A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 4, n. 41 (2015), p. 155-175 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1391/940 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
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Notas sobre a LC 140/2011
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Meio ambiente e repartição de competências
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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