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A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Guerra, Sidney
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 4, n. 41 (2015), p. 155-175
Ano:	2015
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1391/940
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
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Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
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Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
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Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Yazar:: Fernandes, Gabriel Lima
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Silva, Bruno Campos
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
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Notas sobre a LC 140/2011
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Competências constitucionais em matéria ambiental
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
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