A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011

Eitemau Tebyg

• Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
  gan: Mukai, Toshio
  Cyhoeddwyd: (2015)
• Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
  gan: Farias, Talden
  Cyhoeddwyd: (2020)
• A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
  gan: Mukai, Toshio
  Cyhoeddwyd: (2011)
• A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
  gan: Santana, Paulo Campanha
  Cyhoeddwyd: (2022)
• A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
  gan: Cirne, Mariana Barbosa
  Cyhoeddwyd: (2013)