O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 20 (maio/ago. 2018), p. 11-30 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Dano ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito à água, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.plenum.com.br/ |
| Nota de acesso: | Acesso restrito a assinantes |
Ижил төстэй зүйлс
A incidência tributária sobre o uso da água
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água : genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2018)
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Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
-н: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
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Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
-н: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Хэвлэсэн: (2016)
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O reconhecimento global do direito à água como direito humano
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
-н: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Хэвлэсэн: (2015)
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
-н: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Хэвлэсэн: (2022)
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
-н: Souza, Motauri Ciocchetti de
Хэвлэсэн: (2020)
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Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2018)
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O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
-н: Ferreira, Liliane Garcia
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-н: Santiago, Alex Fernandes
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-н: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
-н: Borges, Gustavo
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
-н: Pennas, Fernanda
Хэвлэсэн: (2010)
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Competência licenciatória dos órgãos estaduais
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2004)
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
-н: Parentoni, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
-н: Castro, Ramiro Crochemore
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2004)
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A floresta e sua natureza jurídica
-н: Magalhães, Juraci Perez
Хэвлэсэн: (1980)
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Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)
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Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
-н: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Хэвлэсэн: (2004)
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
-н: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Хэвлэсэн: (2021)
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Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
-н: Kakuta, Carla Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Dias, Eliotério Fachin
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Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
-н: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
-н: Barbosa, Maria Elisa Braz
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Repensando a teoria e a prática do direito à água
-н: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Хэвлэсэн: (2016)
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Constituinte e meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1985)
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O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
-н: Gaio, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
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Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
-н: Marques, Benedito Ferreira
Хэвлэсэн: (2008)
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
-н: Gramstrup, Erik Frederico
Хэвлэсэн: (2019)
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A água sob a ótica do direito
-н: Danieli, Adilor
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
-н: Furlan, Valéria C. P
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
-н: Alvim, Arruda
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)