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O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Leal, Augusto Antônio Fontanive
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 20 (maio/ago. 2018), p. 11-30
Ano:	2018
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Dano ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito à água, brasil.
Online Erişim:	https://www.plenum.com.br/
Nota de acesso:	Acesso restrito a assinantes

Benzer Materyaller

A incidência tributária sobre o uso da água
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água : genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Yazar:: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
Yazar:: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Yazar:: Ferreira, Liliane Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
Yazar:: Parentoni, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Yazar:: Castro, Ramiro Crochemore
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A floresta e sua natureza jurídica
Yazar:: Magalhães, Juraci Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
Yazar:: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Yazar:: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
Yazar:: Kakuta, Carla Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Yazar:: Dias, Eliotério Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Yazar:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
Yazar:: Barbosa, Maria Elisa Braz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Repensando a teoria e a prática do direito à água
Yazar:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Constituinte e meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Yazar:: Marques, Benedito Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Yazar:: Gramstrup, Erik Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A água sob a ótica do direito
Yazar:: Danieli, Adilor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Yazar:: Alvim, Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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