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Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, Ana Carla Pinheiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 24 (set./dez. 2019), p. 21-38
Ano:	2019
Assuntos:	Água, cobrança, brasil. Educação ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Erişim:	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572906
Nota de acesso:	Acesso com senha para usuários do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Yazar:: Coelho, Hamilton Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Gestão dos recursos hídricos
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Yazar:: Macedo, Dimas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
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A incidência tributária sobre o uso da água
Yazar:: Copola, Gina
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Yazar:: Maia, Alexandre Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Yazar:: Demajorovic, Jacques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Yazar:: Bianchi, Patricia
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Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
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Proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Rebouças, Aldo da Cunha
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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
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Recursos hídricos e saúde pública
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Yazar:: Serrer, Fernanda
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Yazar:: Claudino, Felipe da Silva
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
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