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Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Freitas, Ana Carla Pinheiro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 24 (set./dez. 2019), p. 21-38
Ano:	2019
Assuntos:	Água, cobrança, brasil. Educação ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito das águas, brasil.
On-line přístup:	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572906
Nota de acesso:	Acesso com senha para usuários do Senado Federal.

Podobné jednotky

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Autor: De Carli, Ana Alice
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
Vydáno: (2010)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Autor: Rodrigues, Amanda Lopes
Vydáno: (2019)

Privatização do uso da Água
Autor: Motta, Ronaldo Seroa da
Vydáno: (2000)

A cobrança pelo uso da água
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2000)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Autor: Copola, Gina
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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Vydáno: (2021)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2012)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
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Vydáno: (2017)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Vydáno: (2004)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
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Gestão dos recursos hídricos
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Vydáno: (2003)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Autor: Commetti, Filipe Domingos
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A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
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A incidência tributária sobre o uso da água
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
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Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Autor: Demajorovic, Jacques
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Autor: Ribas, Giovanna Paola Primor
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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Proteção dos recursos hídricos
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O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
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Recursos hídricos e saúde pública
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Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
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Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
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