Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 24 (set./dez. 2019), p. 21-38 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água, cobrança, brasil. Educação ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572906 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Παρόμοια τεκμήρια
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
από: Sant'Anna, Tiago Lezan
Έκδοση: (2010)
από: Sant'Anna, Tiago Lezan
Έκδοση: (2010)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
από: Rodrigues, Amanda Lopes
Έκδοση: (2019)
από: Rodrigues, Amanda Lopes
Έκδοση: (2019)
Privatização do uso da Água
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)
A cobrança pelo uso da água
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2006)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2006)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
από: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Έκδοση: (2021)
από: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Έκδοση: (2021)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2011)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2011)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
από: Graf, Ana Cláudia Bento
Έκδοση: (2000)
από: Graf, Ana Cláudia Bento
Έκδοση: (2000)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2021)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2012)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2012)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
από: Graf, Ana Cláudia Bento
Έκδοση: (2004)
από: Graf, Ana Cláudia Bento
Έκδοση: (2004)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
από: Coelho, Hamilton Antônio
Έκδοση: (2012)
από: Coelho, Hamilton Antônio
Έκδοση: (2012)
Gestão dos recursos hídricos
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2003)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2003)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
από: Macedo, Dimas
Έκδοση: (2010)
από: Macedo, Dimas
Έκδοση: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
από: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Έκδοση: (2000)
από: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Έκδοση: (2000)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2008)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2008)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2013)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2013)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2012)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2012)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2005)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2005)
A incidência tributária sobre o uso da água
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2003)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2003)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
από: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Έκδοση: (2011)
από: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Έκδοση: (2011)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
από: Maia, Alexandre Aguiar
Έκδοση: (2006)
από: Maia, Alexandre Aguiar
Έκδοση: (2006)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
από: Demajorovic, Jacques
Έκδοση: (2015)
από: Demajorovic, Jacques
Έκδοση: (2015)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
από: Raslan, Alexandre Lima
Έκδοση: (2008)
από: Raslan, Alexandre Lima
Έκδοση: (2008)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
από: Ribas, Giovanna Paola Primor
Έκδοση: (2016)
από: Ribas, Giovanna Paola Primor
Έκδοση: (2016)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
από: Souza, Julio César de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Julio César de
Έκδοση: (2017)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
από: Cerqueira, Lucas Santos
Έκδοση: (2017)
από: Cerqueira, Lucas Santos
Έκδοση: (2017)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
Proteção dos recursos hídricos
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2012)
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2012)
Recursos hídricos e saúde pública
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
από: Serrer, Fernanda
Έκδοση: (2016)
από: Serrer, Fernanda
Έκδοση: (2016)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2012)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2012)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2018)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2018)