Omslagsbild

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 38, n. 220 (jun. 2013), p. 333-351
Ano:	2013
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Acesso à justiça, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Obrigação negativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78240
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
av: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicerad: (2017)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
av: Tesheiner, José Maria
Publicerad: (2017)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2004)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
av: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicerad: (2015)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
av: Jucá, Francisco Pedro
Publicerad: (2014)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
av: Franzolin, Cláudio José
Publicerad: (2019)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
av: Silva, Franco Mattos e
Publicerad: (2004)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
av: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicerad: (2011)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
av: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicerad: (2018)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
av: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicerad: (2000)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2007)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2017)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
av: Oliva, Milena Donato
Publicerad: (2017)

Licitações sustentáveis : como fazer?
av: Furtado, Madeline Rocha
Publicerad: (2012)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
av: Damaceno, Maria Regina
Publicerad: (2022)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
av: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicerad: (2009)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
av: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicerad: (2013)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
av: Oliveira, Edson Luciani de
Publicerad: (2012)

Comentário à Súmula 623 do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2019)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
av: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicerad: (2024)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
av: Scaff, Fernando Facury
Publicerad: (2024)

Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
av: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publicerad: (2024)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
av: Birck, Sheila
Publicerad: (2021)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
av: Gama, Clairton Kubassewski
Publicerad: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
av: Salles, Carlos Alberto de
Publicerad: (2004)

Fazer jus aos direitos dos animais
av: Lamy, Jérôme
Publicerad: (2018)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
av: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicerad: (2011)

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
av: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Publicerad: (2006)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
av: Melo, Melissa Ely
Publicerad: (2018)

O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
av: Roque, Tatiana
Publicerad: (2020)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
av: Rego Blanco, María Dolores
Publicerad: (2007)

ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
av: Martins Neto, Carlos
Publicerad: (2023)

A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
av: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Publicerad: (2005)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
av: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicerad: (2021)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
av: Diógenes, José Lenho Silva
Publicerad: (2011)

Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
av: Rigotto, Raquel Maria
Publicerad: (2022)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
av: Marques, João Paulo F. Remédio
Publicerad: (2007)

H²O: parte importante da Homeostasia?
av: Silva, Jesse Ribeiro da
Publicerad: (2024)

Precaução e tombamento : uma interação importante
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso