Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Almeida, Flávia Vigatti Coelho de |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 38, n. 220 (jun. 2013), p. 333-351 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Acesso à justiça, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Obrigação negativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78240 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
حسب: Tesheiner, José Maria
منشور في: (2017)
حسب: Tesheiner, José Maria
منشور في: (2017)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
حسب: Wambier, Luiz Rodrigues
منشور في: (2004)
حسب: Wambier, Luiz Rodrigues
منشور في: (2004)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
حسب: Niencheski, Luísa Zuardi
منشور في: (2015)
حسب: Niencheski, Luísa Zuardi
منشور في: (2015)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019)
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
حسب: Silva, Franco Mattos e
منشور في: (2004)
حسب: Silva, Franco Mattos e
منشور في: (2004)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
حسب: Carvalho, Jorge Cruz de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Jorge Cruz de
منشور في: (2011)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
حسب: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
منشور في: (2018)
حسب: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
منشور في: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
حسب: Wambier, Luiz Rodrigues
منشور في: (2017)
حسب: Wambier, Luiz Rodrigues
منشور في: (2017)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
حسب: Oliva, Milena Donato
منشور في: (2017)
حسب: Oliva, Milena Donato
منشور في: (2017)
Licitações sustentáveis : como fazer?
حسب: Furtado, Madeline Rocha
منشور في: (2012)
حسب: Furtado, Madeline Rocha
منشور في: (2012)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
حسب: Damaceno, Maria Regina
منشور في: (2022)
حسب: Damaceno, Maria Regina
منشور في: (2022)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2009)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2009)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
حسب: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
منشور في: (2021)
حسب: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
منشور في: (2021)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
حسب: Cárnio, Thaís Cíntia
منشور في: (2013)
حسب: Cárnio, Thaís Cíntia
منشور في: (2013)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
حسب: Oliveira, Edson Luciani de
منشور في: (2012)
حسب: Oliveira, Edson Luciani de
منشور في: (2012)
Comentário à Súmula 623 do STJ
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2019)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2019)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
حسب: Fernanda Lamounier de Carvalho
منشور في: (2024)
حسب: Fernanda Lamounier de Carvalho
منشور في: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
حسب: Scaff, Fernando Facury
منشور في: (2024)
حسب: Scaff, Fernando Facury
منشور في: (2024)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
حسب: Piscitelli, Tathiane dos Santos
منشور في: (2024)
حسب: Piscitelli, Tathiane dos Santos
منشور في: (2024)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
حسب: Birck, Sheila
منشور في: (2021)
حسب: Birck, Sheila
منشور في: (2021)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
حسب: Gama, Clairton Kubassewski
منشور في: (2021)
حسب: Gama, Clairton Kubassewski
منشور في: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
حسب: Salles, Carlos Alberto de
منشور في: (2004)
حسب: Salles, Carlos Alberto de
منشور في: (2004)
Fazer jus aos direitos dos animais
حسب: Lamy, Jérôme
منشور في: (2018)
حسب: Lamy, Jérôme
منشور في: (2018)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
حسب: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
منشور في: (2006)
حسب: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
منشور في: (2006)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
حسب: Melo, Melissa Ely
منشور في: (2018)
حسب: Melo, Melissa Ely
منشور في: (2018)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
حسب: Roque, Tatiana
منشور في: (2020)
حسب: Roque, Tatiana
منشور في: (2020)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
حسب: Rego Blanco, María Dolores
منشور في: (2007)
حسب: Rego Blanco, María Dolores
منشور في: (2007)
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
حسب: Martins Neto, Carlos
منشور في: (2023)
حسب: Martins Neto, Carlos
منشور في: (2023)
A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
حسب: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
منشور في: (2005)
حسب: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
منشور في: (2005)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
حسب: Oliveira, Gabriel Burjaili de
منشور في: (2021)
حسب: Oliveira, Gabriel Burjaili de
منشور في: (2021)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
حسب: Diógenes, José Lenho Silva
منشور في: (2011)
حسب: Diógenes, José Lenho Silva
منشور في: (2011)
Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
حسب: Rigotto, Raquel Maria
منشور في: (2022)
حسب: Rigotto, Raquel Maria
منشور في: (2022)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
حسب: Marques, João Paulo F. Remédio
منشور في: (2007)
حسب: Marques, João Paulo F. Remédio
منشور في: (2007)
H²O: parte importante da Homeostasia?
حسب: Silva, Jesse Ribeiro da
منشور في: (2024)
حسب: Silva, Jesse Ribeiro da
منشور في: (2024)
Precaução e tombamento : uma interação importante
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2016)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2016)
مواد مشابهة
-
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017) -
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
حسب: Tesheiner, José Maria
منشور في: (2017) -
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
حسب: Wambier, Luiz Rodrigues
منشور في: (2004) -
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
حسب: Niencheski, Luísa Zuardi
منشور في: (2015) -
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)