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Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas Vol. 14, n. 80 (maio/jun. 2020), p. 53-74
Ano:	2020
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reforma tributária, brasil. Direito tributário, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48527
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
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Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Yazar:: Ferreira Neto, Arthur Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Uma agenda necessária
Yazar:: Nery, Carmen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Dirceu Elber Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Yazar:: Félix, José Eudson Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito tributário na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
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Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
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As taxas ambientais e o direito tributário
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Subsistema tributário do meio ambiente natural
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
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O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
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Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

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Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
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A tributação ambiental na reforma tributária
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O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
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