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Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Formatua:	Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:
Ano:	2015
Editora:	Brasília Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Assuntos:	Meio ambiente, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/22862/legislacao_fundamentos_ganen_araujo.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

Antzeko izenburuak

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
nork: Brüehmüeller, Évellyn
Argitaratua: (2024)

Legislação concorrente em meio ambiente
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
nork: Ganem, Roseli Senna
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Federalismo e meio ambiente no Brasil
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nork: Lunardi, Tarciso
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Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
nork: Custódio, Helita Barreira
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Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
nork: Brüehmüeller, Évellyn
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Legislação sobre o meio ambiente : biodiversidade
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2019)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
nork: Martinho, Melina Silva
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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