Regulação administrativa e os principais vieses
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Freitas, Juarez |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 16, n. 63 (jan./mar. 2016), p. 93-105 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Intervenção administrativa, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Regulação jurídica, brasil. Administração pública, regulação, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34477 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Teoria da regulação administrativa sustentável
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2010)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2017)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
Tekijä: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Julkaistu: (2011)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Tekijä: Oliveira, Rafael Arruda
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Rafael Arruda
Julkaistu: (2013)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
Tekijä: Gonçalves, Leandro Krebs
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gonçalves, Leandro Krebs
Julkaistu: (2012)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Tekijä: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Julkaistu: (2017)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Tekijä: Buteler, Alfonso
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Buteler, Alfonso
Julkaistu: (2012)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
Tekijä: Soares, Cláudia Dias
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Soares, Cláudia Dias
Julkaistu: (2005)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Tekijä: Rodrigues, Paula Romão
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Paula Romão
Julkaistu: (2013)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
Tekijä: Ferreira, Felipe Furtado
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ferreira, Felipe Furtado
Julkaistu: (2014)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
Tekijä: Alves, José Irivaldo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Alves, José Irivaldo
Julkaistu: (2018)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
Tekijä: Freire, Adria de Arruda Moura
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Freire, Adria de Arruda Moura
Julkaistu: (2022)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Tekijä: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Julkaistu: (2017)
A Esquizofrenia dos dois brasis
Tekijä: Rosa, Luiz Pinguelli
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Rosa, Luiz Pinguelli
Julkaistu: (1988)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1992)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1992)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
Tekijä: Cenci, Elve Miguel
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cenci, Elve Miguel
Julkaistu: (2018)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Tekijä: Rosenblatt, Paulo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Rosenblatt, Paulo
Julkaistu: (2004)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
Tekijä: Sbeghen, Daniel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Sbeghen, Daniel
Julkaistu: (2016)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
Tekijä: Oliveira, Lourival José de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Lourival José de
Julkaistu: (2017)
Ética e mercado
Tekijä: Mendonça, Jacy de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Mendonça, Jacy de Souza
Julkaistu: (2009)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Tekijä: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2014)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2012)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
Tekijä: Machado, André Luiz Sienkievicz
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Machado, André Luiz Sienkievicz
Julkaistu: (2023)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2018)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
Tekijä: Ramidoff, Mário Luiz
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ramidoff, Mário Luiz
Julkaistu: (2020)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Tekijä: Castello, Melissa Guimarães
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Castello, Melissa Guimarães
Julkaistu: (2006)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2018)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Julkaistu: (2021)
Agências reguladoras e meio ambiente
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2015)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Florêncio, José Felipe Luiz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Florêncio, José Felipe Luiz
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
Teoria da regulação administrativa sustentável
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015) -
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2010) -
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2017) -
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
Tekijä: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Julkaistu: (2011) -
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Tekijä: Oliveira, Rafael Arruda
Julkaistu: (2013)