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Regulação administrativa e os principais vieses

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, Juarez
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 16, n. 63 (jan./mar. 2016), p. 93-105
Ano:	2016
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Intervenção administrativa, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Regulação jurídica, brasil. Administração pública, regulação, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34477
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Teoria da regulação administrativa sustentável
Yazar:: Freitas, Juarez
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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Yazar:: Roberto, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
Yazar:: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Yazar:: Oliveira, Rafael Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
Yazar:: Gonçalves, Leandro Krebs
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Yazar:: Rodrigues, Paula Romão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
Yazar:: Alves, José Irivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
Yazar:: Freire, Adria de Arruda Moura
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Esquizofrenia dos dois brasis
Yazar:: Rosa, Luiz Pinguelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
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O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
Yazar:: Oliveira, Lourival José de
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Ética e mercado
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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Yazar:: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
Yazar:: Machado, André Luiz Sienkievicz
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A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
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Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
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Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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Agências reguladoras e meio ambiente
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
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Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Florêncio, José Felipe Luiz
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