Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo Freitas
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo Freitas
প্রকাশিত: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1980)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1981)
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1981)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
অনুযায়ী: Mesquita, Alebe Linhares
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mesquita, Alebe Linhares
প্রকাশিত: (2017)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
অনুযায়ী: Horn, Nico
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Horn, Nico
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2021)
Arrecadação de terras
অনুযায়ী: Maia, Altir de Souza
প্রকাশিত: (1983)
অনুযায়ী: Maia, Altir de Souza
প্রকাশিত: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
অনুযায়ী: Santos, Thais Giselle Diniz
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Thais Giselle Diniz
প্রকাশিত: (2023)
O Incra e as terras públicas
অনুযায়ী: Zanata, Odair
প্রকাশিত: (1983)
অনুযায়ী: Zanata, Odair
প্রকাশিত: (1983)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
অনুযায়ী: Martins, Mauê Ângela Romeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Martins, Mauê Ângela Romeiro
প্রকাশিত: (2016)
A licença de ocupação no direito agrário
অনুযায়ী: Lopes, Wellington dos Mendes
প্রকাশিত: (1981)
অনুযায়ী: Lopes, Wellington dos Mendes
প্রকাশিত: (1981)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
অনুযায়ী: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
প্রকাশিত: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2015)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (1999)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
অনুযায়ী: Hines, Ali
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Hines, Ali
প্রকাশিত: (2020)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2014)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
অনুযায়ী: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
প্রকাশিত: (2019)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
অনুযায়ী: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
প্রকাশিত: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
অনুযায়ী: Telli, Isadora Postal
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Telli, Isadora Postal
প্রকাশিত: (2015)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
অনুযায়ী: França, Anna
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: França, Anna
প্রকাশিত: (2020)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
অনুযায়ী: Salles, Bruno Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Salles, Bruno Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2020)
A proteção jurídica da terra no Brasil
অনুযায়ী: Dmitruk, Erika Juliana
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dmitruk, Erika Juliana
প্রকাশিত: (2019)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
অনুযায়ী: Benatti, José Heder
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Benatti, José Heder
প্রকাশিত: (2002)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Santos, Priscilla Silva
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Priscilla Silva
প্রকাশিত: (2011)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
অনুযায়ী: Albuquerque, Ana Rita Vieira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Albuquerque, Ana Rita Vieira
প্রকাশিত: (2012)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
অনুযায়ী: Grande Júnior, Cláudio
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Grande Júnior, Cláudio
প্রকাশিত: (2015)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bonnomi, Natália Paulino
প্রকাশিত: (2021)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
অনুযায়ী: Lopes, Raquel Cardoso
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lopes, Raquel Cardoso
প্রকাশিত: (2009)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
অনুযায়ী: Rodrigues, Saulo Tarso
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Saulo Tarso
প্রকাশিত: (2015)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2003)
Direito dos povos indígenas
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
অনুযায়ী: Sá, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sá, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2012)
A questão fundiária em Timor-Leste
অনুযায়ী: Silva, Daniela Corrêa da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Daniela Corrêa da
প্রকাশিত: (2008)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
অনুযায়ী: Villarroel, Ivette Susana Esis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Villarroel, Ivette Susana Esis
প্রকাশিত: (2023)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
অনুযায়ী: Costa, Francisco de Assis
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Costa, Francisco de Assis
প্রকাশিত: (2012)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
Existência e resistência : o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais avá-guarani no Paraná
অনুযায়ী: Lini, Priscila
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lini, Priscila
প্রকাশিত: (2017)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
অনুযায়ী: Grande Júnior, Cláudio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Grande Júnior, Cláudio
প্রকাশিত: (2011)
O estatuto da terra e o direito agrário
অনুযায়ী: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
প্রকাশিত: (2013)