Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
حسب: Andrade, Rodrigo Freitas
منشور في: (2019)
حسب: Andrade, Rodrigo Freitas
منشور في: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1980)
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1980)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
حسب: Mesquita, Alebe Linhares
منشور في: (2017)
حسب: Mesquita, Alebe Linhares
منشور في: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1981)
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1981)
Arrecadação de terras
حسب: Maia, Altir de Souza
منشور في: (1983)
حسب: Maia, Altir de Souza
منشور في: (1983)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
حسب: Bonnomi, Natália Paulino
منشور في: (2021)
حسب: Bonnomi, Natália Paulino
منشور في: (2021)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
حسب: Horn, Nico
منشور في: (2005)
حسب: Horn, Nico
منشور في: (2005)
O Incra e as terras públicas
حسب: Zanata, Odair
منشور في: (1983)
حسب: Zanata, Odair
منشور في: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
حسب: Santos, Thais Giselle Diniz
منشور في: (2023)
حسب: Santos, Thais Giselle Diniz
منشور في: (2023)
A licença de ocupação no direito agrário
حسب: Lopes, Wellington dos Mendes
منشور في: (1981)
حسب: Lopes, Wellington dos Mendes
منشور في: (1981)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
حسب: Martins, Mauê Ângela Romeiro
منشور في: (2016)
حسب: Martins, Mauê Ângela Romeiro
منشور في: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
حسب: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
منشور في: (2012)
حسب: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
منشور في: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
حسب: Rocha, Ibraim José das Mercês
منشور في: (2015)
حسب: Rocha, Ibraim José das Mercês
منشور في: (2015)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
حسب: Buranello, Renato Macedo
منشور في: (2014)
حسب: Buranello, Renato Macedo
منشور في: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
حسب: Peters, Edson Luiz
منشور في: (1999)
حسب: Peters, Edson Luiz
منشور في: (1999)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
حسب: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
منشور في: (2019)
حسب: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
منشور في: (2019)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
حسب: Hines, Ali
منشور في: (2020)
حسب: Hines, Ali
منشور في: (2020)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
حسب: França, Anna
منشور في: (2020)
حسب: França, Anna
منشور في: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
حسب: Telli, Isadora Postal
منشور في: (2015)
حسب: Telli, Isadora Postal
منشور في: (2015)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
حسب: Salles, Bruno Tadeu
منشور في: (2020)
حسب: Salles, Bruno Tadeu
منشور في: (2020)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
حسب: Benatti, José Heder
منشور في: (2002)
حسب: Benatti, José Heder
منشور في: (2002)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
حسب: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
منشور في: (2020)
حسب: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
منشور في: (2020)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
حسب: Albuquerque, Ana Rita Vieira
منشور في: (2012)
حسب: Albuquerque, Ana Rita Vieira
منشور في: (2012)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
حسب: Santos, Priscilla Silva
منشور في: (2011)
حسب: Santos, Priscilla Silva
منشور في: (2011)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
حسب: Bonnomi, Natália Paulino
منشور في: (2020)
حسب: Bonnomi, Natália Paulino
منشور في: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
حسب: Grande Júnior, Cláudio
منشور في: (2015)
حسب: Grande Júnior, Cláudio
منشور في: (2015)
A proteção jurídica da terra no Brasil
حسب: Dmitruk, Erika Juliana
منشور في: (2019)
حسب: Dmitruk, Erika Juliana
منشور في: (2019)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
حسب: Lopes, Raquel Cardoso
منشور في: (2009)
حسب: Lopes, Raquel Cardoso
منشور في: (2009)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
حسب: Bonnomi, Natália Paulino
منشور في: (2021)
حسب: Bonnomi, Natália Paulino
منشور في: (2021)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
حسب: Rodrigues, Saulo Tarso
منشور في: (2015)
حسب: Rodrigues, Saulo Tarso
منشور في: (2015)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
حسب: Sá, João Daniel Macedo
منشور في: (2012)
حسب: Sá, João Daniel Macedo
منشور في: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
حسب: Rocha, Ibraim José das Mercês
منشور في: (2003)
حسب: Rocha, Ibraim José das Mercês
منشور في: (2003)
Direito dos povos indígenas
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
حسب: Costa, Francisco de Assis
منشور في: (2012)
حسب: Costa, Francisco de Assis
منشور في: (2012)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
حسب: Grande Júnior, Cláudio
منشور في: (2011)
حسب: Grande Júnior, Cláudio
منشور في: (2011)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
حسب: Villarroel, Ivette Susana Esis
منشور في: (2023)
حسب: Villarroel, Ivette Susana Esis
منشور في: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
حسب: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
منشور في: (2023)
حسب: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
منشور في: (2023)
O estatuto da terra e o direito agrário
حسب: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
منشور في: (2013)
Direito agrário
حسب: Havrenne, Michel François Drizul
منشور في: (2022)
حسب: Havrenne, Michel François Drizul
منشور في: (2022)
A questão fundiária em Timor-Leste
حسب: Silva, Daniela Corrêa da
منشور في: (2008)
حسب: Silva, Daniela Corrêa da
منشور في: (2008)
مواد مشابهة
-
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
حسب: Andrade, Rodrigo Freitas
منشور في: (2019) -
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1980) -
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
حسب: Mesquita, Alebe Linhares
منشور في: (2017) -
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
حسب: Mendonça, Otávio
منشور في: (1981) -
Arrecadação de terras
حسب: Maia, Altir de Souza
منشور في: (1983)