Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
gan: Andrade, Rodrigo Freitas
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Andrade, Rodrigo Freitas
Cyhoeddwyd: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1980)
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1980)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
gan: Mesquita, Alebe Linhares
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Mesquita, Alebe Linhares
Cyhoeddwyd: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1981)
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1981)
Arrecadação de terras
gan: Maia, Altir de Souza
Cyhoeddwyd: (1983)
gan: Maia, Altir de Souza
Cyhoeddwyd: (1983)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
gan: Bonnomi, Natália Paulino
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Bonnomi, Natália Paulino
Cyhoeddwyd: (2021)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
gan: Horn, Nico
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Horn, Nico
Cyhoeddwyd: (2005)
O Incra e as terras públicas
gan: Zanata, Odair
Cyhoeddwyd: (1983)
gan: Zanata, Odair
Cyhoeddwyd: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
gan: Santos, Thais Giselle Diniz
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Santos, Thais Giselle Diniz
Cyhoeddwyd: (2023)
A licença de ocupação no direito agrário
gan: Lopes, Wellington dos Mendes
Cyhoeddwyd: (1981)
gan: Lopes, Wellington dos Mendes
Cyhoeddwyd: (1981)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
gan: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
gan: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Cyhoeddwyd: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2015)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
gan: Buranello, Renato Macedo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Buranello, Renato Macedo
Cyhoeddwyd: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
gan: Peters, Edson Luiz
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Peters, Edson Luiz
Cyhoeddwyd: (1999)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
gan: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Cyhoeddwyd: (2019)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
gan: Hines, Ali
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Hines, Ali
Cyhoeddwyd: (2020)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
gan: França, Anna
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: França, Anna
Cyhoeddwyd: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
gan: Telli, Isadora Postal
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Telli, Isadora Postal
Cyhoeddwyd: (2015)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
gan: Salles, Bruno Tadeu
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Salles, Bruno Tadeu
Cyhoeddwyd: (2020)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
gan: Benatti, José Heder
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Benatti, José Heder
Cyhoeddwyd: (2002)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
gan: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Cyhoeddwyd: (2020)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
gan: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Cyhoeddwyd: (2012)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
gan: Santos, Priscilla Silva
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Santos, Priscilla Silva
Cyhoeddwyd: (2011)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
gan: Bonnomi, Natália Paulino
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Bonnomi, Natália Paulino
Cyhoeddwyd: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
gan: Grande Júnior, Cláudio
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Grande Júnior, Cláudio
Cyhoeddwyd: (2015)
A proteção jurídica da terra no Brasil
gan: Dmitruk, Erika Juliana
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Dmitruk, Erika Juliana
Cyhoeddwyd: (2019)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
gan: Lopes, Raquel Cardoso
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Lopes, Raquel Cardoso
Cyhoeddwyd: (2009)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
gan: Bonnomi, Natália Paulino
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Bonnomi, Natália Paulino
Cyhoeddwyd: (2021)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
gan: Rodrigues, Saulo Tarso
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Rodrigues, Saulo Tarso
Cyhoeddwyd: (2015)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
gan: Sá, João Daniel Macedo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Sá, João Daniel Macedo
Cyhoeddwyd: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2003)
Direito dos povos indígenas
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
gan: Costa, Francisco de Assis
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Costa, Francisco de Assis
Cyhoeddwyd: (2012)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
gan: Grande Júnior, Cláudio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Grande Júnior, Cláudio
Cyhoeddwyd: (2011)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
gan: Villarroel, Ivette Susana Esis
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Villarroel, Ivette Susana Esis
Cyhoeddwyd: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
O estatuto da terra e o direito agrário
gan: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Cyhoeddwyd: (2013)
Direito agrário
gan: Havrenne, Michel François Drizul
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Havrenne, Michel François Drizul
Cyhoeddwyd: (2022)
A questão fundiária em Timor-Leste
gan: Silva, Daniela Corrêa da
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Silva, Daniela Corrêa da
Cyhoeddwyd: (2008)
Eitemau Tebyg
-
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
gan: Andrade, Rodrigo Freitas
Cyhoeddwyd: (2019) -
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1980) -
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
gan: Mesquita, Alebe Linhares
Cyhoeddwyd: (2017) -
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1981) -
Arrecadação de terras
gan: Maia, Altir de Souza
Cyhoeddwyd: (1983)