Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Accès en ligne: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
par: Andrade, Rodrigo Freitas
Publié: (2019)
par: Andrade, Rodrigo Freitas
Publié: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
par: Mendonça, Otávio
Publié: (1980)
par: Mendonça, Otávio
Publié: (1980)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
par: Mesquita, Alebe Linhares
Publié: (2017)
par: Mesquita, Alebe Linhares
Publié: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
par: Mendonça, Otávio
Publié: (1981)
par: Mendonça, Otávio
Publié: (1981)
Arrecadação de terras
par: Maia, Altir de Souza
Publié: (1983)
par: Maia, Altir de Souza
Publié: (1983)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
par: Bonnomi, Natália Paulino
Publié: (2021)
par: Bonnomi, Natália Paulino
Publié: (2021)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
par: Horn, Nico
Publié: (2005)
par: Horn, Nico
Publié: (2005)
O Incra e as terras públicas
par: Zanata, Odair
Publié: (1983)
par: Zanata, Odair
Publié: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
par: Santos, Thais Giselle Diniz
Publié: (2023)
par: Santos, Thais Giselle Diniz
Publié: (2023)
A licença de ocupação no direito agrário
par: Lopes, Wellington dos Mendes
Publié: (1981)
par: Lopes, Wellington dos Mendes
Publié: (1981)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
par: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publié: (2016)
par: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publié: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
par: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Publié: (2012)
par: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Publié: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
par: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publié: (2015)
par: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publié: (2015)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
par: Buranello, Renato Macedo
Publié: (2014)
par: Buranello, Renato Macedo
Publié: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
par: Peters, Edson Luiz
Publié: (1999)
par: Peters, Edson Luiz
Publié: (1999)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
par: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Publié: (2019)
par: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Publié: (2019)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
par: Hines, Ali
Publié: (2020)
par: Hines, Ali
Publié: (2020)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
par: França, Anna
Publié: (2020)
par: França, Anna
Publié: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
par: Telli, Isadora Postal
Publié: (2015)
par: Telli, Isadora Postal
Publié: (2015)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
par: Salles, Bruno Tadeu
Publié: (2020)
par: Salles, Bruno Tadeu
Publié: (2020)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
par: Benatti, José Heder
Publié: (2002)
par: Benatti, José Heder
Publié: (2002)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
par: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Publié: (2020)
par: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Publié: (2020)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
par: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Publié: (2012)
par: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Publié: (2012)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
par: Santos, Priscilla Silva
Publié: (2011)
par: Santos, Priscilla Silva
Publié: (2011)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
par: Bonnomi, Natália Paulino
Publié: (2020)
par: Bonnomi, Natália Paulino
Publié: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
par: Grande Júnior, Cláudio
Publié: (2015)
par: Grande Júnior, Cláudio
Publié: (2015)
A proteção jurídica da terra no Brasil
par: Dmitruk, Erika Juliana
Publié: (2019)
par: Dmitruk, Erika Juliana
Publié: (2019)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
par: Lopes, Raquel Cardoso
Publié: (2009)
par: Lopes, Raquel Cardoso
Publié: (2009)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
par: Bonnomi, Natália Paulino
Publié: (2021)
par: Bonnomi, Natália Paulino
Publié: (2021)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
par: Rodrigues, Saulo Tarso
Publié: (2015)
par: Rodrigues, Saulo Tarso
Publié: (2015)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
par: Sá, João Daniel Macedo
Publié: (2012)
par: Sá, João Daniel Macedo
Publié: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
par: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publié: (2003)
par: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publié: (2003)
Direito dos povos indígenas
par: Brasil
Publié: (2023)
par: Brasil
Publié: (2023)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
par: Costa, Francisco de Assis
Publié: (2012)
par: Costa, Francisco de Assis
Publié: (2012)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
par: Grande Júnior, Cláudio
Publié: (2011)
par: Grande Júnior, Cláudio
Publié: (2011)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
par: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publié: (2023)
par: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publié: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
par: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publié: (2023)
par: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publié: (2023)
O estatuto da terra e o direito agrário
par: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Publié: (2013)
par: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Publié: (2013)
Direito agrário
par: Havrenne, Michel François Drizul
Publié: (2022)
par: Havrenne, Michel François Drizul
Publié: (2022)
A questão fundiária em Timor-Leste
par: Silva, Daniela Corrêa da
Publié: (2008)
par: Silva, Daniela Corrêa da
Publié: (2008)