Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
mā: Andrade, Rodrigo Freitas
I whakaputaina: (2019)
mā: Andrade, Rodrigo Freitas
I whakaputaina: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
mā: Mendonça, Otávio
I whakaputaina: (1980)
mā: Mendonça, Otávio
I whakaputaina: (1980)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
mā: Mesquita, Alebe Linhares
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
mā: Mendonça, Otávio
I whakaputaina: (1981)
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Arrecadação de terras
mā: Maia, Altir de Souza
I whakaputaina: (1983)
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I whakaputaina: (1983)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
mā: Bonnomi, Natália Paulino
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
mā: Horn, Nico
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
O Incra e as terras públicas
mā: Zanata, Odair
I whakaputaina: (1983)
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I whakaputaina: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
mā: Santos, Thais Giselle Diniz
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
A licença de ocupação no direito agrário
mā: Lopes, Wellington dos Mendes
I whakaputaina: (1981)
mā: Lopes, Wellington dos Mendes
I whakaputaina: (1981)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
mā: Martins, Mauê Ângela Romeiro
I whakaputaina: (2016)
mā: Martins, Mauê Ângela Romeiro
I whakaputaina: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
mā: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
mā: Rocha, Ibraim José das Mercês
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
mā: Buranello, Renato Macedo
I whakaputaina: (2014)
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
mā: Peters, Edson Luiz
I whakaputaina: (1999)
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A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
mā: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
mā: Hines, Ali
I whakaputaina: (2020)
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Salles quer apito (e menos terras protegidas)
mā: França, Anna
I whakaputaina: (2020)
mā: França, Anna
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Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
mā: Telli, Isadora Postal
I whakaputaina: (2015)
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Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
mā: Salles, Bruno Tadeu
I whakaputaina: (2020)
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A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
mā: Benatti, José Heder
I whakaputaina: (2002)
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
mā: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
I whakaputaina: (2020)
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Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
mā: Albuquerque, Ana Rita Vieira
I whakaputaina: (2012)
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Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
mā: Santos, Priscilla Silva
I whakaputaina: (2011)
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Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
mā: Bonnomi, Natália Paulino
I whakaputaina: (2020)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
mā: Grande Júnior, Cláudio
I whakaputaina: (2015)
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A proteção jurídica da terra no Brasil
mā: Dmitruk, Erika Juliana
I whakaputaina: (2019)
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Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
mā: Lopes, Raquel Cardoso
I whakaputaina: (2009)
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Regulação ambiental no direito internacional do investimento
mā: Bonnomi, Natália Paulino
I whakaputaina: (2021)
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O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
mā: Rodrigues, Saulo Tarso
I whakaputaina: (2015)
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
mā: Sá, João Daniel Macedo
I whakaputaina: (2012)
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
mā: Rocha, Ibraim José das Mercês
I whakaputaina: (2003)
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Direito dos povos indígenas
mā: Brasil
I whakaputaina: (2023)
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Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
mā: Costa, Francisco de Assis
I whakaputaina: (2012)
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A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
mā: Grande Júnior, Cláudio
I whakaputaina: (2011)
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
mā: Villarroel, Ivette Susana Esis
I whakaputaina: (2023)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
mā: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
I whakaputaina: (2023)
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O estatuto da terra e o direito agrário
mā: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
I whakaputaina: (2013)
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Direito agrário
mā: Havrenne, Michel François Drizul
I whakaputaina: (2022)
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A questão fundiária em Timor-Leste
mā: Silva, Daniela Corrêa da
I whakaputaina: (2008)
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Ngā tūemi rite
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