Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
-н: Andrade, Rodrigo Freitas
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Andrade, Rodrigo Freitas
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Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
-н: Mendonça, Otávio
Хэвлэсэн: (1980)
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Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
-н: Mesquita, Alebe Linhares
Хэвлэсэн: (2017)
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O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
-н: Mendonça, Otávio
Хэвлэсэн: (1981)
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Arrecadação de terras
-н: Maia, Altir de Souza
Хэвлэсэн: (1983)
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Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
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Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
-н: Horn, Nico
Хэвлэсэн: (2005)
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O Incra e as terras públicas
-н: Zanata, Odair
Хэвлэсэн: (1983)
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Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
-н: Santos, Thais Giselle Diniz
Хэвлэсэн: (2023)
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A licença de ocupação no direito agrário
-н: Lopes, Wellington dos Mendes
Хэвлэсэн: (1981)
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Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
-н: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
-н: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Хэвлэсэн: (2012)
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Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
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Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
-н: Buranello, Renato Macedo
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-н: Peters, Edson Luiz
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A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
-н: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
-н: Hines, Ali
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Salles quer apito (e menos terras protegidas)
-н: França, Anna
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Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
-н: Telli, Isadora Postal
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Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
-н: Salles, Bruno Tadeu
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A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
-н: Benatti, José Heder
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
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Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
-н: Albuquerque, Ana Rita Vieira
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-н: Santos, Priscilla Silva
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Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
-н: Bonnomi, Natália Paulino
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
-н: Grande Júnior, Cláudio
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A proteção jurídica da terra no Brasil
-н: Dmitruk, Erika Juliana
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Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
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Regulação ambiental no direito internacional do investimento
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O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
-н: Rodrigues, Saulo Tarso
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
-н: Sá, João Daniel Macedo
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
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Direito dos povos indígenas
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Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
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A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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O estatuto da terra e o direito agrário
-н: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
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Direito agrário
-н: Havrenne, Michel François Drizul
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A questão fundiária em Timor-Leste
-н: Silva, Daniela Corrêa da
Хэвлэсэн: (2008)
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