Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Збережено в:
| Автор: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
за авторством: Andrade, Rodrigo Freitas
Опубліковано: (2019)
за авторством: Andrade, Rodrigo Freitas
Опубліковано: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1980)
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1980)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
за авторством: Mesquita, Alebe Linhares
Опубліковано: (2017)
за авторством: Mesquita, Alebe Linhares
Опубліковано: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1981)
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1981)
Arrecadação de terras
за авторством: Maia, Altir de Souza
Опубліковано: (1983)
за авторством: Maia, Altir de Souza
Опубліковано: (1983)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
за авторством: Bonnomi, Natália Paulino
Опубліковано: (2021)
за авторством: Bonnomi, Natália Paulino
Опубліковано: (2021)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
за авторством: Horn, Nico
Опубліковано: (2005)
за авторством: Horn, Nico
Опубліковано: (2005)
O Incra e as terras públicas
за авторством: Zanata, Odair
Опубліковано: (1983)
за авторством: Zanata, Odair
Опубліковано: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
за авторством: Santos, Thais Giselle Diniz
Опубліковано: (2023)
за авторством: Santos, Thais Giselle Diniz
Опубліковано: (2023)
A licença de ocupação no direito agrário
за авторством: Lopes, Wellington dos Mendes
Опубліковано: (1981)
за авторством: Lopes, Wellington dos Mendes
Опубліковано: (1981)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
за авторством: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Опубліковано: (2016)
за авторством: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Опубліковано: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
за авторством: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Опубліковано: (2012)
за авторством: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Опубліковано: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2015)
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2015)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
за авторством: Buranello, Renato Macedo
Опубліковано: (2014)
за авторством: Buranello, Renato Macedo
Опубліковано: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
за авторством: Peters, Edson Luiz
Опубліковано: (1999)
за авторством: Peters, Edson Luiz
Опубліковано: (1999)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
за авторством: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубліковано: (2019)
за авторством: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубліковано: (2019)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
за авторством: Hines, Ali
Опубліковано: (2020)
за авторством: Hines, Ali
Опубліковано: (2020)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
за авторством: França, Anna
Опубліковано: (2020)
за авторством: França, Anna
Опубліковано: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
за авторством: Telli, Isadora Postal
Опубліковано: (2015)
за авторством: Telli, Isadora Postal
Опубліковано: (2015)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
за авторством: Salles, Bruno Tadeu
Опубліковано: (2020)
за авторством: Salles, Bruno Tadeu
Опубліковано: (2020)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
за авторством: Benatti, José Heder
Опубліковано: (2002)
за авторством: Benatti, José Heder
Опубліковано: (2002)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
за авторством: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Опубліковано: (2020)
за авторством: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Опубліковано: (2020)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
за авторством: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Опубліковано: (2012)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
за авторством: Santos, Priscilla Silva
Опубліковано: (2011)
за авторством: Santos, Priscilla Silva
Опубліковано: (2011)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
за авторством: Bonnomi, Natália Paulino
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bonnomi, Natália Paulino
Опубліковано: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
за авторством: Grande Júnior, Cláudio
Опубліковано: (2015)
за авторством: Grande Júnior, Cláudio
Опубліковано: (2015)
A proteção jurídica da terra no Brasil
за авторством: Dmitruk, Erika Juliana
Опубліковано: (2019)
за авторством: Dmitruk, Erika Juliana
Опубліковано: (2019)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
за авторством: Lopes, Raquel Cardoso
Опубліковано: (2009)
за авторством: Lopes, Raquel Cardoso
Опубліковано: (2009)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
за авторством: Bonnomi, Natália Paulino
Опубліковано: (2021)
за авторством: Bonnomi, Natália Paulino
Опубліковано: (2021)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
за авторством: Rodrigues, Saulo Tarso
Опубліковано: (2015)
за авторством: Rodrigues, Saulo Tarso
Опубліковано: (2015)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
за авторством: Sá, João Daniel Macedo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Sá, João Daniel Macedo
Опубліковано: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2003)
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2003)
Direito dos povos indígenas
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
за авторством: Costa, Francisco de Assis
Опубліковано: (2012)
за авторством: Costa, Francisco de Assis
Опубліковано: (2012)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
за авторством: Grande Júnior, Cláudio
Опубліковано: (2011)
за авторством: Grande Júnior, Cláudio
Опубліковано: (2011)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
за авторством: Villarroel, Ivette Susana Esis
Опубліковано: (2023)
за авторством: Villarroel, Ivette Susana Esis
Опубліковано: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)
O estatuto da terra e o direito agrário
за авторством: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Опубліковано: (2013)
за авторством: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Опубліковано: (2013)
Direito agrário
за авторством: Havrenne, Michel François Drizul
Опубліковано: (2022)
за авторством: Havrenne, Michel François Drizul
Опубліковано: (2022)
A questão fundiária em Timor-Leste
за авторством: Silva, Daniela Corrêa da
Опубліковано: (2008)
за авторством: Silva, Daniela Corrêa da
Опубліковано: (2008)
Схожі ресурси
-
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
за авторством: Andrade, Rodrigo Freitas
Опубліковано: (2019) -
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1980) -
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
за авторством: Mesquita, Alebe Linhares
Опубліковано: (2017) -
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1981) -
Arrecadação de terras
за авторством: Maia, Altir de Souza
Опубліковано: (1983)