Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 38-67 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conflito de vizinhança, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito de vizinhança, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29601 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
حسب: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
منشور في: (2017)
حسب: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
منشور في: (2017)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
حسب: Nascimento, Fábio Severiano do
منشور في: (2013)
حسب: Nascimento, Fábio Severiano do
منشور في: (2013)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2006)
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2006)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
حسب: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
منشور في: (1995)
حسب: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
منشور في: (1995)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2002)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2002)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
حسب: Porto, Rafaela Granja
منشور في: (2008)
حسب: Porto, Rafaela Granja
منشور في: (2008)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
حسب: Costa, Dilvanir José da
منشور في: (2001)
حسب: Costa, Dilvanir José da
منشور في: (2001)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
حسب: Cappelli, Silvia
منشور في: (2006)
حسب: Cappelli, Silvia
منشور في: (2006)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
حسب: Vieira, Bruno Soeiro
منشور في: (2022)
حسب: Vieira, Bruno Soeiro
منشور في: (2022)
Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2005)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2005)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
حسب: Guimarães Júnior, João Lopes
منشور في: (2001)
حسب: Guimarães Júnior, João Lopes
منشور في: (2001)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
حسب: Larcher, Marta Alves
منشور في: (2015)
حسب: Larcher, Marta Alves
منشور في: (2015)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
حسب: Miranda, Robinson Nicácio de
منشور في: (2010)
حسب: Miranda, Robinson Nicácio de
منشور في: (2010)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
حسب: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
منشور في: (2019)
حسب: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
منشور في: (2019)
Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
حسب: Barbosa, Nádia Milena
منشور في: (2020)
حسب: Barbosa, Nádia Milena
منشور في: (2020)
Limitações ao direito de construir
حسب: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
منشور في: (2013)
حسب: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
منشور في: (2013)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
حسب: Franco, Sérgio da Costa
منشور في: (2007)
حسب: Franco, Sérgio da Costa
منشور في: (2007)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (1997)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (1997)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
حسب: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
منشور في: (2003)
حسب: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
منشور في: (2003)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2005)
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2005)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
حسب: Reis, João Emílio de Assis
منشور في: (2011)
حسب: Reis, João Emílio de Assis
منشور في: (2011)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2005)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
حسب: Weissheimer, Gladis
منشور في: (2009)
حسب: Weissheimer, Gladis
منشور في: (2009)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
حسب: Perez, Fernanda de Moraes
منشور في: (2008)
حسب: Perez, Fernanda de Moraes
منشور في: (2008)
Poluição sonora e direito ao sossego
حسب: Moreira, Rodrigo Pereira
منشور في: (2020)
حسب: Moreira, Rodrigo Pereira
منشور في: (2020)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
حسب: Brüehmüeller, Évellyn
منشور في: (2024)
حسب: Brüehmüeller, Évellyn
منشور في: (2024)
Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2002)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2002)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
حسب: Ganem, Roseli Senna
منشور في: (2019)
حسب: Ganem, Roseli Senna
منشور في: (2019)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
حسب: Costa, Karina Pinto
منشور في: (2009)
حسب: Costa, Karina Pinto
منشور في: (2009)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2003)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2003)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
حسب: Oliveira, André Furtado de
منشور في: (2024)
حسب: Oliveira, André Furtado de
منشور في: (2024)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
حسب: Magalhães, Marco Túlio Reis
منشور في: (2009)
حسب: Magalhães, Marco Túlio Reis
منشور في: (2009)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2023)
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2023)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
حسب: Silva, Wildemar Felix Assunção e
منشور في: (2010)
حسب: Silva, Wildemar Felix Assunção e
منشور في: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
حسب: Sgarioni, Márcio Frezza
منشور في: (2011)
حسب: Sgarioni, Márcio Frezza
منشور في: (2011)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
حسب: Pellanda, Patrícia Précoma
منشور في: (2013)
حسب: Pellanda, Patrícia Précoma
منشور في: (2013)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
حسب: Heim, Bruno Barbosa
منشور في: (2011)
حسب: Heim, Bruno Barbosa
منشور في: (2011)
Ação civil pública com pedido de liminar
حسب: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
منشور في: (2012)
حسب: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
منشور في: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
حسب: Alvim, Arruda
منشور في: (2013)
حسب: Alvim, Arruda
منشور في: (2013)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
حسب: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
منشور في: (2007)
حسب: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
منشور في: (2007)
مواد مشابهة
-
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
حسب: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
منشور في: (2017) -
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
حسب: Nascimento, Fábio Severiano do
منشور في: (2013) -
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2006) -
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
حسب: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
منشور في: (1995) -
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2002)