Obálka

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Custódio, Helita Barreira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 38-67
Ano:	2007
Assuntos:	Conflito de vizinhança, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito de vizinhança, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29601
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2017)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Autor: Nascimento, Fábio Severiano do
Vydáno: (2013)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2006)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Autor: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Vydáno: (1995)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)

Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
Autor: Porto, Rafaela Granja
Vydáno: (2008)

O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
Autor: Costa, Dilvanir José da
Vydáno: (2001)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2006)

A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Autor: Vieira, Bruno Soeiro
Vydáno: (2022)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2005)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2001)

O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Autor: Larcher, Marta Alves
Vydáno: (2015)

Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
Autor: Miranda, Robinson Nicácio de
Vydáno: (2010)

Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
Autor: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Vydáno: (2019)

Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
Autor: Barbosa, Nádia Milena
Vydáno: (2020)

Limitações ao direito de construir
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Vydáno: (2013)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Autor: Franco, Sérgio da Costa
Vydáno: (2007)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2005)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
Autor: Reis, João Emílio de Assis
Vydáno: (2011)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2005)

Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Autor: Weissheimer, Gladis
Vydáno: (2009)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Autor: Perez, Fernanda de Moraes
Vydáno: (2008)

Poluição sonora e direito ao sossego
Autor: Moreira, Rodrigo Pereira
Vydáno: (2020)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2019)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Autor: Costa, Karina Pinto
Vydáno: (2009)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Autor: Oliveira, André Furtado de
Vydáno: (2024)

Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2009)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Autor: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Vydáno: (2010)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2011)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Autor: Pellanda, Patrícia Précoma
Vydáno: (2013)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Autor: Heim, Bruno Barbosa
Vydáno: (2011)

Ação civil pública com pedido de liminar
Autor: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Vydáno: (2012)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Autor: Alvim, Arruda
Vydáno: (2013)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Vydáno: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso