Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 38-67 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conflito de vizinhança, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito de vizinhança, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29601 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
द्वारा: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
प्रकाशित: (2017)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
द्वारा: Nascimento, Fábio Severiano do
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Nascimento, Fábio Severiano do
प्रकाशित: (2013)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2006)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
द्वारा: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
प्रकाशित: (1995)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2002)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
द्वारा: Porto, Rafaela Granja
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Porto, Rafaela Granja
प्रकाशित: (2008)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
द्वारा: Costa, Dilvanir José da
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Costa, Dilvanir José da
प्रकाशित: (2001)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (2006)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
द्वारा: Vieira, Bruno Soeiro
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Vieira, Bruno Soeiro
प्रकाशित: (2022)
Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2005)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2001)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
द्वारा: Larcher, Marta Alves
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Larcher, Marta Alves
प्रकाशित: (2015)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
द्वारा: Miranda, Robinson Nicácio de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Miranda, Robinson Nicácio de
प्रकाशित: (2010)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
द्वारा: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
प्रकाशित: (2019)
Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
द्वारा: Barbosa, Nádia Milena
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Barbosa, Nádia Milena
प्रकाशित: (2020)
Limitações ao direito de construir
द्वारा: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
प्रकाशित: (2013)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
द्वारा: Franco, Sérgio da Costa
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Franco, Sérgio da Costa
प्रकाशित: (2007)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (1997)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
द्वारा: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
प्रकाशित: (2003)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2005)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
द्वारा: Reis, João Emílio de Assis
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Reis, João Emílio de Assis
प्रकाशित: (2011)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
द्वारा: Weissheimer, Gladis
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Weissheimer, Gladis
प्रकाशित: (2009)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
द्वारा: Perez, Fernanda de Moraes
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Perez, Fernanda de Moraes
प्रकाशित: (2008)
Poluição sonora e direito ao sossego
द्वारा: Moreira, Rodrigo Pereira
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Moreira, Rodrigo Pereira
प्रकाशित: (2020)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
द्वारा: Brüehmüeller, Évellyn
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Brüehmüeller, Évellyn
प्रकाशित: (2024)
Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2002)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
द्वारा: Ganem, Roseli Senna
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ganem, Roseli Senna
प्रकाशित: (2019)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2009)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2003)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
द्वारा: Oliveira, André Furtado de
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Oliveira, André Furtado de
प्रकाशित: (2024)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
द्वारा: Magalhães, Marco Túlio Reis
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Magalhães, Marco Túlio Reis
प्रकाशित: (2009)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
द्वारा: Guimarães, Mariana Arruda
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Guimarães, Mariana Arruda
प्रकाशित: (2023)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
द्वारा: Silva, Wildemar Felix Assunção e
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Silva, Wildemar Felix Assunção e
प्रकाशित: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2011)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
द्वारा: Pellanda, Patrícia Précoma
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Pellanda, Patrícia Précoma
प्रकाशित: (2013)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
द्वारा: Heim, Bruno Barbosa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Heim, Bruno Barbosa
प्रकाशित: (2011)
Ação civil pública com pedido de liminar
द्वारा: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
द्वारा: Alvim, Arruda
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Alvim, Arruda
प्रकाशित: (2013)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
द्वारा: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
प्रकाशित: (2007)