Ata uhi

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Custódio, Helita Barreira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 38-67
Ano:	2007
Assuntos:	Conflito de vizinhança, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito de vizinhança, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29601
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2017)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
mā: Nascimento, Fábio Severiano do
I whakaputaina: (2013)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2006)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
mā: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
I whakaputaina: (1995)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2002)

Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
mā: Porto, Rafaela Granja
I whakaputaina: (2008)

O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
mā: Costa, Dilvanir José da
I whakaputaina: (2001)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2006)

A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
mā: Vieira, Bruno Soeiro
I whakaputaina: (2022)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2005)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2001)

O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
mā: Larcher, Marta Alves
I whakaputaina: (2015)

Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
mā: Miranda, Robinson Nicácio de
I whakaputaina: (2010)

Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
mā: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
I whakaputaina: (2019)

Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
mā: Barbosa, Nádia Milena
I whakaputaina: (2020)

Limitações ao direito de construir
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2013)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
mā: Franco, Sérgio da Costa
I whakaputaina: (2007)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (1997)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
mā: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
I whakaputaina: (2003)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2005)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
mā: Reis, João Emílio de Assis
I whakaputaina: (2011)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2005)

Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
mā: Weissheimer, Gladis
I whakaputaina: (2009)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
mā: Perez, Fernanda de Moraes
I whakaputaina: (2008)

Poluição sonora e direito ao sossego
mā: Moreira, Rodrigo Pereira
I whakaputaina: (2020)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
mā: Brüehmüeller, Évellyn
I whakaputaina: (2024)

Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2002)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
mā: Ganem, Roseli Senna
I whakaputaina: (2019)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
mā: Costa, Karina Pinto
I whakaputaina: (2009)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2003)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
mā: Oliveira, André Furtado de
I whakaputaina: (2024)

Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
mā: Magalhães, Marco Túlio Reis
I whakaputaina: (2009)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
mā: Guimarães, Mariana Arruda
I whakaputaina: (2023)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
mā: Silva, Wildemar Felix Assunção e
I whakaputaina: (2010)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
mā: Pellanda, Patrícia Précoma
I whakaputaina: (2013)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
mā: Heim, Bruno Barbosa
I whakaputaina: (2011)

Ação civil pública com pedido de liminar
mā: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
mā: Alvim, Arruda
I whakaputaina: (2013)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
mā: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
I whakaputaina: (2007)

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