Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 38-67 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conflito de vizinhança, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito de vizinhança, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29601 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2017)
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2017)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
od: Nascimento, Fábio Severiano do
Wydane: (2013)
od: Nascimento, Fábio Severiano do
Wydane: (2013)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
od: Humbert, Georges Louis Hage
Wydane: (2006)
od: Humbert, Georges Louis Hage
Wydane: (2006)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
od: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Wydane: (1995)
od: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Wydane: (1995)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2002)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2002)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
od: Porto, Rafaela Granja
Wydane: (2008)
od: Porto, Rafaela Granja
Wydane: (2008)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
od: Costa, Dilvanir José da
Wydane: (2001)
od: Costa, Dilvanir José da
Wydane: (2001)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2006)
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2006)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
od: Vieira, Bruno Soeiro
Wydane: (2022)
od: Vieira, Bruno Soeiro
Wydane: (2022)
Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2005)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2005)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
od: Guimarães Júnior, João Lopes
Wydane: (2001)
od: Guimarães Júnior, João Lopes
Wydane: (2001)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
od: Larcher, Marta Alves
Wydane: (2015)
od: Larcher, Marta Alves
Wydane: (2015)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
od: Miranda, Robinson Nicácio de
Wydane: (2010)
od: Miranda, Robinson Nicácio de
Wydane: (2010)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
od: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Wydane: (2019)
od: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Wydane: (2019)
Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
od: Barbosa, Nádia Milena
Wydane: (2020)
od: Barbosa, Nádia Milena
Wydane: (2020)
Limitações ao direito de construir
od: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Wydane: (2013)
od: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Wydane: (2013)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
od: Franco, Sérgio da Costa
Wydane: (2007)
od: Franco, Sérgio da Costa
Wydane: (2007)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (1997)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (1997)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
od: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Wydane: (2003)
od: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Wydane: (2003)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2005)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2005)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
od: Reis, João Emílio de Assis
Wydane: (2011)
od: Reis, João Emílio de Assis
Wydane: (2011)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2005)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
od: Weissheimer, Gladis
Wydane: (2009)
od: Weissheimer, Gladis
Wydane: (2009)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
od: Perez, Fernanda de Moraes
Wydane: (2008)
od: Perez, Fernanda de Moraes
Wydane: (2008)
Poluição sonora e direito ao sossego
od: Moreira, Rodrigo Pereira
Wydane: (2020)
od: Moreira, Rodrigo Pereira
Wydane: (2020)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
od: Brüehmüeller, Évellyn
Wydane: (2024)
od: Brüehmüeller, Évellyn
Wydane: (2024)
Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2002)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2002)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
od: Ganem, Roseli Senna
Wydane: (2019)
od: Ganem, Roseli Senna
Wydane: (2019)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
od: Costa, Karina Pinto
Wydane: (2009)
od: Costa, Karina Pinto
Wydane: (2009)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2003)
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2003)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
od: Oliveira, André Furtado de
Wydane: (2024)
od: Oliveira, André Furtado de
Wydane: (2024)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
od: Magalhães, Marco Túlio Reis
Wydane: (2009)
od: Magalhães, Marco Túlio Reis
Wydane: (2009)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
od: Guimarães, Mariana Arruda
Wydane: (2023)
od: Guimarães, Mariana Arruda
Wydane: (2023)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
od: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Wydane: (2010)
od: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Wydane: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
od: Sgarioni, Márcio Frezza
Wydane: (2011)
od: Sgarioni, Márcio Frezza
Wydane: (2011)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
od: Pellanda, Patrícia Précoma
Wydane: (2013)
od: Pellanda, Patrícia Précoma
Wydane: (2013)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
od: Heim, Bruno Barbosa
Wydane: (2011)
od: Heim, Bruno Barbosa
Wydane: (2011)
Ação civil pública com pedido de liminar
od: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Wydane: (2012)
od: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Wydane: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
od: Alvim, Arruda
Wydane: (2013)
od: Alvim, Arruda
Wydane: (2013)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
od: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Wydane: (2007)
od: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Wydane: (2007)