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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ

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Bibliographic Details
Main Author:	Nogueira, Roberto Wagner Lima
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 14, n. 66 (jan./fev. 2006), p. 7-9
Ano:	2006
Assuntos:	Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. Taxas, jurisprudência, brasil. Taxas, base de cálculo, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88041
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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