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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Formato: Artigo de Revista
Lenguaje:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 14, n. 66 (jan./fev. 2006), p. 7-9
Ano:2006
Assuntos:Poder de polícia, brasil.
Proteção ambiental, taxas, brasil.
Taxas, jurisprudência, brasil.
Taxas, base de cálculo, brasil.
Acceso en línea:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88041
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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