Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 14, n. 66 (jan./fev. 2006), p. 7-9 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. Taxas, jurisprudência, brasil. Taxas, base de cálculo, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Taxas de lixo
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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As taxas ambientais e o direito tributário
de réir: Cunha, Luiza Fontoura da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Silva , Adriana Brito da
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de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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