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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Nogueira, Roberto Wagner Lima
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 14, n. 66 (jan./fev. 2006), p. 7-9
Ano:	2006
Assuntos:	Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. Taxas, jurisprudência, brasil. Taxas, base de cálculo, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88041
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Taxas de lixo
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

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Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Silva , Adriana Brito da
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Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

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Yazar:: Copola, Gina
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O direito de águas no Brasil
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