Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 634-647 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Direito das águas, tratado. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, proteção, tratado. Direito das águas, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29151 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A cobrança pelo uso da água
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
Água, uma preocupação mundial
অনুযায়ী: Garrido, Raimundo José Santos
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Garrido, Raimundo José Santos
প্রকাশিত: (2000)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
অনুযায়ী: Bernal-Pulido, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bernal-Pulido, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2010)
Aguas publicas e autonomia estadual
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1987)
Privatização do uso da Água
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
Proteção jurídica das águas
অনুযায়ী: Evangelista, Eva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Evangelista, Eva
প্রকাশিত: (2000)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
A globalização das águas
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
A água sob a ótica do direito
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
অনুযায়ী: Feijóo, Leandro Totti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Feijóo, Leandro Totti
প্রকাশিত: (2012)
O direito de águas no Brasil
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2009)
O regime internacional da água doce
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2002)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
অনুযায়ী: Souza, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2012)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2012)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
অনুযায়ী: Santos, Ivanna Pequeno dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, Ivanna Pequeno dos
প্রকাশিত: (2014)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2017)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2008)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
অনুযায়ী: Pereira, Marcio Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Marcio Henrique
প্রকাশিত: (2021)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
Aguas e constituinte
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1988)
A água como sujeito de direitos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
অনুযায়ী: Pavão, Bianca Borges Medeiros
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pavão, Bianca Borges Medeiros
প্রকাশিত: (2023)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
Água, bem econômico e de domínio público
অনুযায়ী: Peixoto Filho, Aser Cortines
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Peixoto Filho, Aser Cortines
প্রকাশিত: (2000)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
অনুযায়ী: Dias, Eliotério Fachin
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dias, Eliotério Fachin
প্রকাশিত: (2023)