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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Custódio, Helita Barreira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 634-647
Ano:	2003
Assuntos:	Água, legislação, brasil, 1934. Direito das águas, tratado. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, proteção, tratado. Direito das águas, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29151
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A cobrança pelo uso da água
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2000)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Autor: Macedo, Dimas
Vydáno: (2010)

Água, uma preocupação mundial
Autor: Garrido, Raimundo José Santos
Vydáno: (2000)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Autor: Bernal-Pulido, Carlos
Vydáno: (2015)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2010)

Aguas publicas e autonomia estadual
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1987)

Privatização do uso da Água
Autor: Motta, Ronaldo Seroa da
Vydáno: (2000)

Proteção jurídica das águas
Autor: Evangelista, Eva
Vydáno: (2000)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

A globalização das águas
Autor: Haddad, Paulo Roberto
Vydáno: (2012)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2016)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)

A água sob a ótica do direito
Autor: Danieli, Adilor
Vydáno: (2015)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Autor: Feijóo, Leandro Totti
Vydáno: (2012)

O direito de águas no Brasil
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (2009)

O regime internacional da água doce
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2015)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2011)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2002)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2012)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2012)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2012)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2017)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2008)

Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Autor: Pereira, Marcio Henrique
Vydáno: (2021)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Autor: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Vydáno: (2019)

Aguas e constituinte
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1988)

A água como sujeito de direitos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2000)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Vydáno: (2000)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2023)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Autor: Lasmar, Breno Esteves
Vydáno: (2022)

Água, bem econômico e de domínio público
Autor: Peixoto Filho, Aser Cortines
Vydáno: (2000)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Autor: Dias, Eliotério Fachin
Vydáno: (2023)

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