Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 634-647 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Direito das águas, tratado. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, proteção, tratado. Direito das águas, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29151 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A cobrança pelo uso da água
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
από: Macedo, Dimas
Έκδοση: (2010)
από: Macedo, Dimas
Έκδοση: (2010)
Água, uma preocupação mundial
από: Garrido, Raimundo José Santos
Έκδοση: (2000)
από: Garrido, Raimundo José Santos
Έκδοση: (2000)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
από: Bernal-Pulido, Carlos
Έκδοση: (2015)
από: Bernal-Pulido, Carlos
Έκδοση: (2015)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)
Aguas publicas e autonomia estadual
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1987)
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1987)
Privatização do uso da Água
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)
Proteção jurídica das águas
από: Evangelista, Eva
Έκδοση: (2000)
από: Evangelista, Eva
Έκδοση: (2000)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
A globalização das águas
από: Haddad, Paulo Roberto
Έκδοση: (2012)
από: Haddad, Paulo Roberto
Έκδοση: (2012)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
A água sob a ótica do direito
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
από: Feijóo, Leandro Totti
Έκδοση: (2012)
από: Feijóo, Leandro Totti
Έκδοση: (2012)
O direito de águas no Brasil
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (2009)
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (2009)
O regime internacional da água doce
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2011)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2011)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2002)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2002)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2012)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2012)
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2012)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2008)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2008)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
από: Pereira, Marcio Henrique
Έκδοση: (2021)
από: Pereira, Marcio Henrique
Έκδοση: (2021)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
από: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Έκδοση: (2019)
από: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Έκδοση: (2019)
Aguas e constituinte
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1988)
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1988)
A água como sujeito de direitos
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2014)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2014)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
από: Graf, Ana Cláudia Bento
Έκδοση: (2000)
από: Graf, Ana Cláudia Bento
Έκδοση: (2000)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
από: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Έκδοση: (2000)
από: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Έκδοση: (2000)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2014)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
από: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Έκδοση: (2023)
από: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Έκδοση: (2023)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
από: Lasmar, Breno Esteves
Έκδοση: (2022)
από: Lasmar, Breno Esteves
Έκδοση: (2022)
Água, bem econômico e de domínio público
από: Peixoto Filho, Aser Cortines
Έκδοση: (2000)
από: Peixoto Filho, Aser Cortines
Έκδοση: (2000)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2023)
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2023)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A cobrança pelo uso da água
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000) -
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
από: Macedo, Dimas
Έκδοση: (2010) -
Água, uma preocupação mundial
από: Garrido, Raimundo José Santos
Έκδοση: (2000) -
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
από: Bernal-Pulido, Carlos
Έκδοση: (2015) -
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)