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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Custódio, Helita Barreira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 634-647
Ano:	2003
Assuntos:	Água, legislação, brasil, 1934. Direito das águas, tratado. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, proteção, tratado. Direito das águas, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29151
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A cobrança pelo uso da água
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2000)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
mā: Macedo, Dimas
I whakaputaina: (2010)

Água, uma preocupação mundial
mā: Garrido, Raimundo José Santos
I whakaputaina: (2000)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
mā: Bernal-Pulido, Carlos
I whakaputaina: (2015)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2010)

Aguas publicas e autonomia estadual
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (1987)

Privatização do uso da Água
mā: Motta, Ronaldo Seroa da
I whakaputaina: (2000)

Proteção jurídica das águas
mā: Evangelista, Eva
I whakaputaina: (2000)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2015)

A globalização das águas
mā: Haddad, Paulo Roberto
I whakaputaina: (2012)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
mā: Turatti, Luciana
I whakaputaina: (2016)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
mā: Pinto, Pedro Luis da Silva
I whakaputaina: (2012)

Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2002)

A água sob a ótica do direito
mā: Danieli, Adilor
I whakaputaina: (2015)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
mā: Feijóo, Leandro Totti
I whakaputaina: (2012)

O direito de águas no Brasil
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (2009)

O regime internacional da água doce
mā: Vieira, Andréia Costa
I whakaputaina: (2015)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2011)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2002)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
mā: Commetti, Filipe Domingos
I whakaputaina: (2012)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
mā: Souza, Luciana Cordeiro de
I whakaputaina: (2012)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
mā: Barbosa, Erivaldo Moreira
I whakaputaina: (2012)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
mā: Santos, Ivanna Pequeno dos
I whakaputaina: (2014)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
mā: Armada, Charles Alexandre Souza
I whakaputaina: (2017)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
mā: Commetti, Filipe Domingos
I whakaputaina: (2008)

Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
mā: Pereira, Marcio Henrique
I whakaputaina: (2021)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2002)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
mā: Freitas, Ana Carla Pinheiro
I whakaputaina: (2019)

Aguas e constituinte
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (1988)

A água como sujeito de direitos
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2014)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2013)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
mā: Graf, Ana Cláudia Bento
I whakaputaina: (2000)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
mā: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
I whakaputaina: (2000)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
mā: Ribeiro, Leonardo Coelho
I whakaputaina: (2012)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2014)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
mā: Pavão, Bianca Borges Medeiros
I whakaputaina: (2023)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
mā: Lasmar, Breno Esteves
I whakaputaina: (2022)

Água, bem econômico e de domínio público
mā: Peixoto Filho, Aser Cortines
I whakaputaina: (2000)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
mā: Dias, Eliotério Fachin
I whakaputaina: (2023)

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