Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 634-647 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Direito das águas, tratado. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, proteção, tratado. Direito das águas, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29151 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A cobrança pelo uso da água
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2000)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2000)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
по: Macedo, Dimas
Опубликовано: (2010)
по: Macedo, Dimas
Опубликовано: (2010)
Água, uma preocupação mundial
по: Garrido, Raimundo José Santos
Опубликовано: (2000)
по: Garrido, Raimundo José Santos
Опубликовано: (2000)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
по: Bernal-Pulido, Carlos
Опубликовано: (2015)
по: Bernal-Pulido, Carlos
Опубликовано: (2015)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2010)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2010)
Aguas publicas e autonomia estadual
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1987)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1987)
Privatização do uso da Água
по: Motta, Ronaldo Seroa da
Опубликовано: (2000)
по: Motta, Ronaldo Seroa da
Опубликовано: (2000)
Proteção jurídica das águas
по: Evangelista, Eva
Опубликовано: (2000)
по: Evangelista, Eva
Опубликовано: (2000)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
по: Oliveira, Celso Maran de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Celso Maran de
Опубликовано: (2015)
A globalização das águas
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2016)
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
по: Pinto, Pedro Luis da Silva
Опубликовано: (2012)
по: Pinto, Pedro Luis da Silva
Опубликовано: (2012)
Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2002)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2002)
A água sob a ótica do direito
по: Danieli, Adilor
Опубликовано: (2015)
по: Danieli, Adilor
Опубликовано: (2015)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
по: Feijóo, Leandro Totti
Опубликовано: (2012)
по: Feijóo, Leandro Totti
Опубликовано: (2012)
O direito de águas no Brasil
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (2009)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (2009)
O regime internacional da água doce
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2015)
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2015)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2011)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2011)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2002)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2002)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
по: Commetti, Filipe Domingos
Опубликовано: (2012)
по: Commetti, Filipe Domingos
Опубликовано: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
по: Souza, Luciana Cordeiro de
Опубликовано: (2012)
по: Souza, Luciana Cordeiro de
Опубликовано: (2012)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
по: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубликовано: (2012)
по: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубликовано: (2012)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
по: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубликовано: (2017)
по: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубликовано: (2017)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
по: Commetti, Filipe Domingos
Опубликовано: (2008)
по: Commetti, Filipe Domingos
Опубликовано: (2008)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
по: Pereira, Marcio Henrique
Опубликовано: (2021)
по: Pereira, Marcio Henrique
Опубликовано: (2021)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
по: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Опубликовано: (2019)
по: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Опубликовано: (2019)
Aguas e constituinte
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1988)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1988)
A água como sujeito de direitos
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2014)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2014)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2000)
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2000)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
по: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Опубликовано: (2000)
по: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Опубликовано: (2000)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2014)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2023)
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2023)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
по: Lasmar, Breno Esteves
Опубликовано: (2022)
по: Lasmar, Breno Esteves
Опубликовано: (2022)
Água, bem econômico e de domínio público
по: Peixoto Filho, Aser Cortines
Опубликовано: (2000)
по: Peixoto Filho, Aser Cortines
Опубликовано: (2000)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
по: Dias, Eliotério Fachin
Опубликовано: (2023)
по: Dias, Eliotério Fachin
Опубликовано: (2023)