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Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Miranda, Jorge Di Ciero
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica CNJ Vol. 4, n. 1 (jan./jul. 2020), p. 117-131
Ano:	2020
Assuntos:	Desmatamento, estatística, ceará. Direito ambiental, estatística, ceará. Jurisdição, ceará. Princípio da eficiência, brasil. Proteção ambiental, ceará. Sustentabilidade ambiental, aspectos jurídicos, ceará. Unidade de conservação, ceará. Organização judiciária, ceará.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151411
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
Autor: Lima, Maria do Céu de
Vydáno: (2017)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Autor: Castro Neto, Francisco Alberto de
Vydáno: (2020)

Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
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Por uma cidade sustentável
Autor: Alcântara, Lúcio
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Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Autor: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
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O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
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A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
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APA da Serra da Meruoca
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Vydáno: (2010)

O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
Autor: Melo, Juliana Barroso de
Vydáno: (2013)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Autor: Ciarlini, Clairton
Vydáno: (2026)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Autor: Pitombeira, Sheila Cavalcante
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O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
Autor: Noleto, Fabiola Joca
Vydáno: (2005)

Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
Autor: Oliveira, Idelson Pereira de
Vydáno: (2016)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
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O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
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Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
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Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
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A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
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Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
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Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
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A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
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Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público Ambiental
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Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
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Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Autor: Ferreira, Gilcélio Ramos
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Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
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Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
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Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
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Turbinas vesus morcegos
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