A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 59-64 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Mineração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), mineração, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74414 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
מאת: Siqueira, Majoe de Meirelles
יצא לאור: (2017)
מאת: Siqueira, Majoe de Meirelles
יצא לאור: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2015)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2015)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
מאת: Trade, Carolina Araújo
יצא לאור: (2009)
מאת: Trade, Carolina Araújo
יצא לאור: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
מאת: Vilela, Alysson Oliveira
יצא לאור: (2018)
מאת: Vilela, Alysson Oliveira
יצא לאור: (2018)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2000)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2000)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
מאת: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
יצא לאור: (2010)
מאת: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
יצא לאור: (2010)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2015)
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2015)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
מאת: Cristo, Brenda Luisa Machado
יצא לאור: (2020)
מאת: Cristo, Brenda Luisa Machado
יצא לאור: (2020)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
מאת: Dobler, Gustavo
יצא לאור: (2018)
מאת: Dobler, Gustavo
יצא לאור: (2018)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2019)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2019)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2006)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2006)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
מאת: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
יצא לאור: (2024)
מאת: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
יצא לאור: (2024)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
מאת: Sarpa, Valquiria Lima
יצא לאור: (2024)
מאת: Sarpa, Valquiria Lima
יצא לאור: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
מאת: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
יצא לאור: (2021)
מאת: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
יצא לאור: (2021)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
מאת: Almeida, Camila Parente
יצא לאור: (2020)
מאת: Almeida, Camila Parente
יצא לאור: (2020)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
מאת: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
יצא לאור: (2016)
מאת: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
מאת: Tambosi, Leandro Reverberi
יצא לאור: (2015)
מאת: Tambosi, Leandro Reverberi
יצא לאור: (2015)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
מאת: Reis, Erlon de Souza
יצא לאור: (2014)
מאת: Reis, Erlon de Souza
יצא לאור: (2014)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
מאת: Souza, Edson de
יצא לאור: (2021)
מאת: Souza, Edson de
יצא לאור: (2021)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013)
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2008)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2008)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
מאת: Carissimi, Mariana
יצא לאור: (2015)
מאת: Carissimi, Mariana
יצא לאור: (2015)