A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 59-64 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Mineração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), mineração, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74414 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
-н: Burmann, Alexandre
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
-н: Massi, Clarissa Gaspar
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
-н: Cobra, Elton Abreu
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
-н: Trade, Carolina Araújo
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
-н: Vilela, Alysson Oliveira
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
-н: Silva, Bruno Campos
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
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-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
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-н: Trentini, Flávia
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-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
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Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
-н: Dias, Edna Cardozo
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
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É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
-н: Tambosi, Leandro Reverberi
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
-н: Reis, Erlon de Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2021)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
-н: Mukai, Toshio
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
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