A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 59-64 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Mineração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), mineração, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74414 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
od: Barros, José Ourismar
Wydane: (2013)
od: Barros, José Ourismar
Wydane: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Wydane: (2017)
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Wydane: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Wydane: (2009)
od: Burmann, Alexandre
Wydane: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
od: Boueri, Millena Ariana
Wydane: (2021)
od: Boueri, Millena Ariana
Wydane: (2021)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2015)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2015)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2018)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
od: Maia, Leonardo Castro
Wydane: (2014)
od: Maia, Leonardo Castro
Wydane: (2014)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2016)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
od: Massi, Clarissa Gaspar
Wydane: (2024)
od: Massi, Clarissa Gaspar
Wydane: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Wydane: (2012)
od: Papp, Leonardo
Wydane: (2012)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
od: Cobra, Elton Abreu
Wydane: (2014)
od: Cobra, Elton Abreu
Wydane: (2014)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
od: Trade, Carolina Araújo
Wydane: (2009)
od: Trade, Carolina Araújo
Wydane: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2022)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2024)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2022)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2022)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
od: Vilela, Alysson Oliveira
Wydane: (2018)
od: Vilela, Alysson Oliveira
Wydane: (2018)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2020)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2020)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2000)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2000)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Wydane: (2010)
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Wydane: (2010)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
od: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Wydane: (2018)
od: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Wydane: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2013)
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Wydane: (2015)
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Wydane: (2015)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Wydane: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Wydane: (2020)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
od: Trentini, Flávia
Wydane: (2021)
od: Trentini, Flávia
Wydane: (2021)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
od: Dobler, Gustavo
Wydane: (2018)
od: Dobler, Gustavo
Wydane: (2018)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2019)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2019)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2006)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2006)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
od: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Wydane: (2024)
od: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Wydane: (2024)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
od: Sarpa, Valquiria Lima
Wydane: (2024)
od: Sarpa, Valquiria Lima
Wydane: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
od: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Wydane: (2021)
od: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Wydane: (2021)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
od: Almeida, Camila Parente
Wydane: (2020)
od: Almeida, Camila Parente
Wydane: (2020)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
od: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Wydane: (2016)
od: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Wydane: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
od: Tambosi, Leandro Reverberi
Wydane: (2015)
od: Tambosi, Leandro Reverberi
Wydane: (2015)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
od: Farias, Talden
Wydane: (2020)
od: Farias, Talden
Wydane: (2020)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
od: Reis, Erlon de Souza
Wydane: (2014)
od: Reis, Erlon de Souza
Wydane: (2014)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
od: Souza, Edson de
Wydane: (2021)
od: Souza, Edson de
Wydane: (2021)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
od: Andrade, Adriano
Wydane: (2013)
od: Andrade, Adriano
Wydane: (2013)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2008)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2008)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
od: Carissimi, Mariana
Wydane: (2015)
od: Carissimi, Mariana
Wydane: (2015)