Зображення обкладинки

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Resende, Augusto César Leite de
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 7, n. 2 (ago. 2017), p. 265-283
Ano:	2017
Assuntos:	Água potável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, interrupção, brasil. Água limpa e saneamento, brasil.
Онлайн доступ:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4728
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Схожі ресурси

Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
за авторством: Lima, Amanda Barroso
Опубліковано: (2018)

Teste de qualidade
за авторством: Vasconcelos, Yuri
Опубліковано: (2023)

Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
за авторством: Gomes, Maria Tereza Uille
Опубліковано: (2022)

Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2010)

Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
за авторством: Merida, Carolina
Опубліковано: (2023)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
за авторством: Turatti, Luciana
Опубліковано: (2016)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
за авторством: Barlow, Maude
Опубліковано: (2012)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
за авторством: Pes, João Hélio Ferreira
Опубліковано: (2019)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
за авторством: Fortes, Ana Carolina Chaves
Опубліковано: (2019)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
за авторством: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Опубліковано: (2021)

Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2022)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2021)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
за авторством: Roda, Alberto Rodrigues
Опубліковано: (2019)

A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
за авторством: Mazza, Luigi
Опубліковано: (2020)

Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
за авторством: Soares, Marcelo Negri
Опубліковано: (2024)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
за авторством: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубліковано: (2010)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
за авторством: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубліковано: (2012)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
за авторством: Santana, Livia
Опубліковано: (2023)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
за авторством: Carvalheiro, José da Rocha
Опубліковано: (2015)

Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
за авторством: Cominato, Carolina
Опубліковано: (2023)

Repensando a teoria e a prática do direito à água
за авторством: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Опубліковано: (2016)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
за авторством: Dotta Neto, Milton
Опубліковано: (2016)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
за авторством: Cademartori, Sérgio
Опубліковано: (2013)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
за авторством: Zockun, Maurício
Опубліковано: (2022)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
за авторством: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Опубліковано: (2015)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2012)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
за авторством: Celeste, Renata
Опубліковано: (2021)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
за авторством: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Опубліковано: (2021)

Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
за авторством: Oliveira, Andreia Ferreira de
Опубліковано: (2015)

Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
за авторством: Silva, Tiago Lucimar da
Опубліковано: (2014)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
за авторством: Silva, Deise Marcelino da
Опубліковано: (2014)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2013)

Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
за авторством: Bogo, Allyson Belli
Опубліковано: (2023)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
за авторством: Aith, Fernando
Опубліковано: (2015)

A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
за авторством: Pereira, Taís Mariana Lima
Опубліковано: (2022)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
за авторством: Margulis, Sergio
Опубліковано: (2002)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
за авторством: Viegas, Eduardo Coral
Опубліковано: (2017)

O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2016)

A propriedade das águas na Constituição
за авторством: Barroso, Luís Roberto
Опубліковано: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso