O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Saved in:
| Main Author: | Resende, Augusto César Leite de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 7, n. 2 (ago. 2017), p. 265-283 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, interrupção, brasil. Água limpa e saneamento, brasil. |
| Online Access: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4728 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Similar Items
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
by: Lima, Amanda Barroso
Published: (2018)
by: Lima, Amanda Barroso
Published: (2018)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
by: Gomes, Maria Tereza Uille
Published: (2022)
by: Gomes, Maria Tereza Uille
Published: (2022)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2010)
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
by: Merida, Carolina
Published: (2023)
by: Merida, Carolina
Published: (2023)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2022)
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2022)
Teste de qualidade
by: Vasconcelos, Yuri
Published: (2023)
by: Vasconcelos, Yuri
Published: (2023)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
by: Mazza, Luigi
Published: (2020)
by: Mazza, Luigi
Published: (2020)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
by: Soares, Marcelo Negri
Published: (2024)
by: Soares, Marcelo Negri
Published: (2024)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
by: Carvalheiro, José da Rocha
Published: (2015)
by: Carvalheiro, José da Rocha
Published: (2015)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2021)
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2021)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
by: Turatti, Luciana
Published: (2016)
by: Turatti, Luciana
Published: (2016)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
by: Pes, João Hélio Ferreira
Published: (2019)
by: Pes, João Hélio Ferreira
Published: (2019)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
by: Fortes, Ana Carolina Chaves
Published: (2019)
by: Fortes, Ana Carolina Chaves
Published: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
by: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Published: (2021)
by: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Published: (2021)
Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
by: Silva, Tiago Lucimar da
Published: (2014)
by: Silva, Tiago Lucimar da
Published: (2014)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
by: Barlow, Maude
Published: (2012)
by: Barlow, Maude
Published: (2012)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
by: Pereira, Taís Mariana Lima
Published: (2022)
by: Pereira, Taís Mariana Lima
Published: (2022)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2013)
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2013)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
by: Aith, Fernando
Published: (2015)
by: Aith, Fernando
Published: (2015)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
by: Margulis, Sergio
Published: (2002)
by: Margulis, Sergio
Published: (2002)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
by: Roda, Alberto Rodrigues
Published: (2019)
by: Roda, Alberto Rodrigues
Published: (2019)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
by: Rangel, Tauã Lima Verdan
Published: (2016)
by: Rangel, Tauã Lima Verdan
Published: (2016)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
by: Oliveira, Andreia Ferreira de
Published: (2015)
by: Oliveira, Andreia Ferreira de
Published: (2015)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
by: Jereissati, Tasso
Published: (2020)
by: Jereissati, Tasso
Published: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2000)
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2000)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
by: Madeira, Rodrigo Ferreira
Published: (2010)
by: Madeira, Rodrigo Ferreira
Published: (2010)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
by: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Published: (2007)
by: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Published: (2007)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
by: Ribeiro, Leonardo Coelho
Published: (2012)
by: Ribeiro, Leonardo Coelho
Published: (2012)
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
by: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Published: (2012)
by: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Published: (2012)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
by: Viegas, Eduardo Coral
Published: (2005)
by: Viegas, Eduardo Coral
Published: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
by: Capellari, Adalberto
Published: (2015)
by: Capellari, Adalberto
Published: (2015)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
by: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Published: (2016)
by: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Published: (2016)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
by: Mattei, Julia
Published: (2019)
by: Mattei, Julia
Published: (2019)
Recursos hídricos e saúde pública
by: Granziera, Maria Luiza Machado
Published: (2002)
by: Granziera, Maria Luiza Machado
Published: (2002)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
by: Lisboa, Apolo Heringer
Published: (2010)
by: Lisboa, Apolo Heringer
Published: (2010)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
by: Melo, Márcio Rodrigues
Published: (2022)
by: Melo, Márcio Rodrigues
Published: (2022)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
by: Martins, Humberto
Published: (2022)
by: Martins, Humberto
Published: (2022)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
by: Zockun, Maurício
Published: (2022)
by: Zockun, Maurício
Published: (2022)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
by: Capodeferro, Morganna Werneck
Published: (2020)
by: Capodeferro, Morganna Werneck
Published: (2020)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
by: Santana, Livia
Published: (2023)
by: Santana, Livia
Published: (2023)
Similar Items
-
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
by: Lima, Amanda Barroso
Published: (2018) -
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
by: Gomes, Maria Tereza Uille
Published: (2022) -
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2010) -
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
by: Merida, Carolina
Published: (2023) -
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2022)