O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 7, n. 2 (ago. 2017), p. 265-283 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, interrupção, brasil. Água limpa e saneamento, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4728 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
nork: Lima, Amanda Barroso
Argitaratua: (2018)
nork: Lima, Amanda Barroso
Argitaratua: (2018)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
nork: Gomes, Maria Tereza Uille
Argitaratua: (2022)
nork: Gomes, Maria Tereza Uille
Argitaratua: (2022)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2010)
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
nork: Merida, Carolina
Argitaratua: (2023)
nork: Merida, Carolina
Argitaratua: (2023)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)
Teste de qualidade
nork: Vasconcelos, Yuri
Argitaratua: (2023)
nork: Vasconcelos, Yuri
Argitaratua: (2023)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
nork: Mazza, Luigi
Argitaratua: (2020)
nork: Mazza, Luigi
Argitaratua: (2020)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
nork: Soares, Marcelo Negri
Argitaratua: (2024)
nork: Soares, Marcelo Negri
Argitaratua: (2024)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
nork: Carvalheiro, José da Rocha
Argitaratua: (2015)
nork: Carvalheiro, José da Rocha
Argitaratua: (2015)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2021)
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2021)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2016)
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2016)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2019)
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2019)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
nork: Fortes, Ana Carolina Chaves
Argitaratua: (2019)
nork: Fortes, Ana Carolina Chaves
Argitaratua: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
nork: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Argitaratua: (2021)
nork: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Argitaratua: (2021)
Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
nork: Silva, Tiago Lucimar da
Argitaratua: (2014)
nork: Silva, Tiago Lucimar da
Argitaratua: (2014)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
nork: Pereira, Taís Mariana Lima
Argitaratua: (2022)
nork: Pereira, Taís Mariana Lima
Argitaratua: (2022)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2013)
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2013)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
nork: Aith, Fernando
Argitaratua: (2015)
nork: Aith, Fernando
Argitaratua: (2015)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
nork: Margulis, Sergio
Argitaratua: (2002)
nork: Margulis, Sergio
Argitaratua: (2002)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
nork: Roda, Alberto Rodrigues
Argitaratua: (2019)
nork: Roda, Alberto Rodrigues
Argitaratua: (2019)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
nork: Oliveira, Andreia Ferreira de
Argitaratua: (2015)
nork: Oliveira, Andreia Ferreira de
Argitaratua: (2015)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
nork: Jereissati, Tasso
Argitaratua: (2020)
nork: Jereissati, Tasso
Argitaratua: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
nork: Madeira, Rodrigo Ferreira
Argitaratua: (2010)
nork: Madeira, Rodrigo Ferreira
Argitaratua: (2010)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
nork: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Argitaratua: (2007)
nork: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Argitaratua: (2007)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
nork: Ribeiro, Leonardo Coelho
Argitaratua: (2012)
nork: Ribeiro, Leonardo Coelho
Argitaratua: (2012)
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
nork: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Argitaratua: (2012)
nork: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Argitaratua: (2012)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2005)
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
nork: Capellari, Adalberto
Argitaratua: (2015)
nork: Capellari, Adalberto
Argitaratua: (2015)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
nork: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Argitaratua: (2016)
nork: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Argitaratua: (2016)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
nork: Mattei, Julia
Argitaratua: (2019)
nork: Mattei, Julia
Argitaratua: (2019)
Recursos hídricos e saúde pública
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2002)
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2002)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
nork: Lisboa, Apolo Heringer
Argitaratua: (2010)
nork: Lisboa, Apolo Heringer
Argitaratua: (2010)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
nork: Melo, Márcio Rodrigues
Argitaratua: (2022)
nork: Melo, Márcio Rodrigues
Argitaratua: (2022)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
nork: Martins, Humberto
Argitaratua: (2022)
nork: Martins, Humberto
Argitaratua: (2022)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
nork: Zockun, Maurício
Argitaratua: (2022)
nork: Zockun, Maurício
Argitaratua: (2022)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
nork: Capodeferro, Morganna Werneck
Argitaratua: (2020)
nork: Capodeferro, Morganna Werneck
Argitaratua: (2020)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
nork: Santana, Livia
Argitaratua: (2023)
nork: Santana, Livia
Argitaratua: (2023)