O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Resende, Augusto César Leite de |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 7, n. 2 (ago. 2017), p. 265-283 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, interrupção, brasil. Água limpa e saneamento, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4728 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
mā: Lima, Amanda Barroso
I whakaputaina: (2018)
mā: Lima, Amanda Barroso
I whakaputaina: (2018)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
mā: Gomes, Maria Tereza Uille
I whakaputaina: (2022)
mā: Gomes, Maria Tereza Uille
I whakaputaina: (2022)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2010)
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
mā: Merida, Carolina
I whakaputaina: (2023)
mā: Merida, Carolina
I whakaputaina: (2023)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2022)
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2022)
Teste de qualidade
mā: Vasconcelos, Yuri
I whakaputaina: (2023)
mā: Vasconcelos, Yuri
I whakaputaina: (2023)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
mā: Mazza, Luigi
I whakaputaina: (2020)
mā: Mazza, Luigi
I whakaputaina: (2020)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
mā: Soares, Marcelo Negri
I whakaputaina: (2024)
mā: Soares, Marcelo Negri
I whakaputaina: (2024)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
mā: Carvalheiro, José da Rocha
I whakaputaina: (2015)
mā: Carvalheiro, José da Rocha
I whakaputaina: (2015)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2021)
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2021)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
mā: Turatti, Luciana
I whakaputaina: (2016)
mā: Turatti, Luciana
I whakaputaina: (2016)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
mā: Pes, João Hélio Ferreira
I whakaputaina: (2019)
mā: Pes, João Hélio Ferreira
I whakaputaina: (2019)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
mā: Fortes, Ana Carolina Chaves
I whakaputaina: (2019)
mā: Fortes, Ana Carolina Chaves
I whakaputaina: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
mā: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
I whakaputaina: (2021)
mā: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
I whakaputaina: (2021)
Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
mā: Silva, Tiago Lucimar da
I whakaputaina: (2014)
mā: Silva, Tiago Lucimar da
I whakaputaina: (2014)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
mā: Barlow, Maude
I whakaputaina: (2012)
mā: Barlow, Maude
I whakaputaina: (2012)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
mā: Pereira, Taís Mariana Lima
I whakaputaina: (2022)
mā: Pereira, Taís Mariana Lima
I whakaputaina: (2022)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2013)
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2013)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
mā: Aith, Fernando
I whakaputaina: (2015)
mā: Aith, Fernando
I whakaputaina: (2015)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
mā: Margulis, Sergio
I whakaputaina: (2002)
mā: Margulis, Sergio
I whakaputaina: (2002)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
mā: Roda, Alberto Rodrigues
I whakaputaina: (2019)
mā: Roda, Alberto Rodrigues
I whakaputaina: (2019)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
mā: Oliveira, Andreia Ferreira de
I whakaputaina: (2015)
mā: Oliveira, Andreia Ferreira de
I whakaputaina: (2015)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
mā: Jereissati, Tasso
I whakaputaina: (2020)
mā: Jereissati, Tasso
I whakaputaina: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
mā: Barroso, Luís Roberto
I whakaputaina: (2000)
mā: Barroso, Luís Roberto
I whakaputaina: (2000)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
mā: Madeira, Rodrigo Ferreira
I whakaputaina: (2010)
mā: Madeira, Rodrigo Ferreira
I whakaputaina: (2010)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
mā: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
I whakaputaina: (2007)
mā: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
I whakaputaina: (2007)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
mā: Ribeiro, Leonardo Coelho
I whakaputaina: (2012)
mā: Ribeiro, Leonardo Coelho
I whakaputaina: (2012)
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
mā: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
I whakaputaina: (2012)
mā: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
I whakaputaina: (2012)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2005)
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
mā: Capellari, Adalberto
I whakaputaina: (2015)
mā: Capellari, Adalberto
I whakaputaina: (2015)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
mā: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
I whakaputaina: (2016)
mā: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
I whakaputaina: (2016)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)
Recursos hídricos e saúde pública
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2002)
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2002)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
mā: Lisboa, Apolo Heringer
I whakaputaina: (2010)
mā: Lisboa, Apolo Heringer
I whakaputaina: (2010)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
mā: Melo, Márcio Rodrigues
I whakaputaina: (2022)
mā: Melo, Márcio Rodrigues
I whakaputaina: (2022)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
mā: Martins, Humberto
I whakaputaina: (2022)
mā: Martins, Humberto
I whakaputaina: (2022)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
mā: Zockun, Maurício
I whakaputaina: (2022)
mā: Zockun, Maurício
I whakaputaina: (2022)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
mā: Capodeferro, Morganna Werneck
I whakaputaina: (2020)
mā: Capodeferro, Morganna Werneck
I whakaputaina: (2020)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
mā: Santana, Livia
I whakaputaina: (2023)
mā: Santana, Livia
I whakaputaina: (2023)
Ngā tūemi rite
-
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
mā: Lima, Amanda Barroso
I whakaputaina: (2018) -
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
mā: Gomes, Maria Tereza Uille
I whakaputaina: (2022) -
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2010) -
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
mā: Merida, Carolina
I whakaputaina: (2023) -
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2022)