O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Resende, Augusto César Leite de |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 7, n. 2 (ago. 2017), p. 265-283 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, interrupção, brasil. Água limpa e saneamento, brasil. |
| Online toegang: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4728 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
door: Lima, Amanda Barroso
Gepubliceerd in: (2018)
door: Lima, Amanda Barroso
Gepubliceerd in: (2018)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
door: Gomes, Maria Tereza Uille
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gomes, Maria Tereza Uille
Gepubliceerd in: (2022)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2010)
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
door: Merida, Carolina
Gepubliceerd in: (2023)
door: Merida, Carolina
Gepubliceerd in: (2023)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2022)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2022)
Teste de qualidade
door: Vasconcelos, Yuri
Gepubliceerd in: (2023)
door: Vasconcelos, Yuri
Gepubliceerd in: (2023)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
door: Mazza, Luigi
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mazza, Luigi
Gepubliceerd in: (2020)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
door: Soares, Marcelo Negri
Gepubliceerd in: (2024)
door: Soares, Marcelo Negri
Gepubliceerd in: (2024)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
door: Carvalheiro, José da Rocha
Gepubliceerd in: (2015)
door: Carvalheiro, José da Rocha
Gepubliceerd in: (2015)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2021)
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2021)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
door: Turatti, Luciana
Gepubliceerd in: (2016)
door: Turatti, Luciana
Gepubliceerd in: (2016)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2019)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
door: Fortes, Ana Carolina Chaves
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fortes, Ana Carolina Chaves
Gepubliceerd in: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
door: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Gepubliceerd in: (2021)
Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
door: Silva, Tiago Lucimar da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Tiago Lucimar da
Gepubliceerd in: (2014)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
door: Barlow, Maude
Gepubliceerd in: (2012)
door: Barlow, Maude
Gepubliceerd in: (2012)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
door: Pereira, Taís Mariana Lima
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pereira, Taís Mariana Lima
Gepubliceerd in: (2022)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2013)
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2013)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
door: Aith, Fernando
Gepubliceerd in: (2015)
door: Aith, Fernando
Gepubliceerd in: (2015)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
door: Margulis, Sergio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Margulis, Sergio
Gepubliceerd in: (2002)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
door: Roda, Alberto Rodrigues
Gepubliceerd in: (2019)
door: Roda, Alberto Rodrigues
Gepubliceerd in: (2019)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2016)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
door: Oliveira, Andreia Ferreira de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Andreia Ferreira de
Gepubliceerd in: (2015)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
door: Jereissati, Tasso
Gepubliceerd in: (2020)
door: Jereissati, Tasso
Gepubliceerd in: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
door: Barroso, Luís Roberto
Gepubliceerd in: (2000)
door: Barroso, Luís Roberto
Gepubliceerd in: (2000)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
door: Madeira, Rodrigo Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Madeira, Rodrigo Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
door: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Gepubliceerd in: (2007)
door: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Gepubliceerd in: (2007)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
door: Ribeiro, Leonardo Coelho
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ribeiro, Leonardo Coelho
Gepubliceerd in: (2012)
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
door: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Gepubliceerd in: (2012)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
door: Viegas, Eduardo Coral
Gepubliceerd in: (2005)
door: Viegas, Eduardo Coral
Gepubliceerd in: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
door: Capellari, Adalberto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Capellari, Adalberto
Gepubliceerd in: (2015)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
door: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Gepubliceerd in: (2016)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
door: Mattei, Julia
Gepubliceerd in: (2019)
door: Mattei, Julia
Gepubliceerd in: (2019)
Recursos hídricos e saúde pública
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
door: Lisboa, Apolo Heringer
Gepubliceerd in: (2010)
door: Lisboa, Apolo Heringer
Gepubliceerd in: (2010)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
door: Melo, Márcio Rodrigues
Gepubliceerd in: (2022)
door: Melo, Márcio Rodrigues
Gepubliceerd in: (2022)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
door: Martins, Humberto
Gepubliceerd in: (2022)
door: Martins, Humberto
Gepubliceerd in: (2022)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
door: Zockun, Maurício
Gepubliceerd in: (2022)
door: Zockun, Maurício
Gepubliceerd in: (2022)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
door: Capodeferro, Morganna Werneck
Gepubliceerd in: (2020)
door: Capodeferro, Morganna Werneck
Gepubliceerd in: (2020)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
door: Santana, Livia
Gepubliceerd in: (2023)
door: Santana, Livia
Gepubliceerd in: (2023)
Gelijkaardige items
-
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
door: Lima, Amanda Barroso
Gepubliceerd in: (2018) -
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
door: Gomes, Maria Tereza Uille
Gepubliceerd in: (2022) -
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2010) -
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
door: Merida, Carolina
Gepubliceerd in: (2023) -
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2022)