Ata uhi

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Fazolli, Silvio Alexandre
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 31, n. 141 (nov. 2006), p. 180- 190
Ano:	2006
Assuntos:	Ação coletiva, brasil. Direito ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Legitimação, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86672
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2023)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
mā: Erthal, Alessandra Antunes
I whakaputaina: (2019)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2022)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
mā: Meirelles, Delton Ricardo Soares
I whakaputaina: (2007)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2019)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
mā: Silveira, Paula Galbiatti
I whakaputaina: (2022)

Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
mā: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
I whakaputaina: (2017)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2019)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
mā: Régis, Adelmar Azevedo
I whakaputaina: (2014)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
mā: Silva, Andressa Kelle Custódio
I whakaputaina: (2016)

Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
mā: Colnago, Lorena de Mello Rezende
I whakaputaina: (2017)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
mā: Zaneti Júnior, Hermes
I whakaputaina: (2022)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2017)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
mā: Baruzzi, Lucas Mastellaro
I whakaputaina: (2015)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
mā: Zaneti Júnior, Hermes
I whakaputaina: (2016)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
mā: Garcia, Júlio César
I whakaputaina: (2021)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
mā: Siqueira Filho, Valdemar
I whakaputaina: (2015)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2018)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
mā: Benatti, José Heder
I whakaputaina: (2002)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2015)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
mā: Madureira, Claudio
I whakaputaina: (2016)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
mā: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
I whakaputaina: (2024)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
mā: Nogueira, Alexandre de Castro
I whakaputaina: (2013)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2022)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2008)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Silveira, Edson Damas da
I whakaputaina: (2019)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
mā: Lino, Daniela Bermudes
I whakaputaina: (2018)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (2016)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2014)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
mā: Dobler, Gustavo
I whakaputaina: (2018)

A negociação coletiva de trabalho frente à cidadania do trabalhador e a sustentabilidade empresarial
mā: Gradowski, Luciana Piccinelli
I whakaputaina: (2016)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
mā: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
I whakaputaina: (2015)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
mā: Leal, Mônia Clarissa Hennig
I whakaputaina: (2018)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso