Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 56 (2024), p. 816-832 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Igualdade de gênero, brasil. Justiça fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Políticas públicas, brasil. Reforma tributária, brasil, 2023. Obrigação tributária, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189717 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
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Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
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Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
Tekijä: Mariano, Silvana
Julkaistu: (2022)
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A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
Tekijä: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Julkaistu: (2020)
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Tekijä: Pereira, Jefferson de Castro
Julkaistu: (2022)
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O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Tekijä: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Julkaistu: (2025)
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Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2022)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Cárnio, Thaís Cíntia
Julkaistu: (2013)
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ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
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Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
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Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Tekijä: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Julkaistu: (2024)
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Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
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A desigualdade de gênero e a efetivação do direito humano de acesso à água para as mulheres
Tekijä: Rosa, Alexsandra Matilde Resende
Julkaistu: (2019)
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A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
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Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2008)
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
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Justiça climática e igualdade de gênero : uma discussão necessária
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2024)
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Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Julkaistu: (2022)
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
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A desigualdade de gênero no Brasil : um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Soares, Alisson da Costa
Julkaistu: (2022)
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2020)
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O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2025)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
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A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2009)
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Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
Tekijä: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Julkaistu: (2021)
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Tekijä: Gama, Clairton Kubassewski
Julkaistu: (2021)
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Uma agenda necessária
Tekijä: Nery, Carmen
Julkaistu: (2018)
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Logística reversa e incentivos fiscais
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Tekijä: Balbinot, Fábio Hanauer
Julkaistu: (2017)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
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Diversidade e equidade de gênero em empresas
Tekijä: Góis, João Bôsco Hora
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Góis, João Bôsco Hora
Julkaistu: (2015)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)