Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
Salvato in:
| Autore principale: | Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 15, n. 1 (jan./mar. 2023), p. 185-208 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Decisão judicial, porto seguro (ba). Meio ambiente, proteção, porto seguro (ba). Responsabilidade ambiental, porto seguro (ba). Dano ambiental, porto seguro (ba). |
| Accesso online: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/65832/45361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
di: Silva, Christian Luiz da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Christian Luiz da
Pubblicazione: (2015)
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
di: Alves, Murilo da Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Alves, Murilo da Silva
Pubblicazione: (2022)
Melhor isso do que nada! Participação e responsabilização na gestão dos riscos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA)
di: Silva, Ana Licks Almeida
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Ana Licks Almeida
Pubblicazione: (2009)
A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
di: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Pubblicazione: (2019)
di: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Pubblicazione: (2019)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2019)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2019)
Programa de certificação sustentável do município de Salvador : análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva
di: Azevedo, Tânia
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Tânia
Pubblicazione: (2020)
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval : caminhos e descaminhos do empreendimento
di: Ferreira, Ícaro Argolo
Pubblicazione: (2021)
di: Ferreira, Ícaro Argolo
Pubblicazione: (2021)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
di: Dias, Micheline
Pubblicazione: (2018)
di: Dias, Micheline
Pubblicazione: (2018)
Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
di: Araújo, Mirela Carine Santos
Pubblicazione: (2016)
di: Araújo, Mirela Carine Santos
Pubblicazione: (2016)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2006)
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2006)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
di: Moreto, Simone Santos
Pubblicazione: (2008)
di: Moreto, Simone Santos
Pubblicazione: (2008)
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
di: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Pubblicazione: (2016)
Ecofeminismo e comunidade sustentável
di: Flores, Bárbara Nascimento
Pubblicazione: (2015)
di: Flores, Bárbara Nascimento
Pubblicazione: (2015)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
di: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Pubblicazione: (2012)
di: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Pubblicazione: (2012)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2020)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2020)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
di: Weissheimer, Gladis
Pubblicazione: (2009)
di: Weissheimer, Gladis
Pubblicazione: (2009)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
di: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Pubblicazione: (2023)
di: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Pubblicazione: (2023)
Aspectos epidemiológicos do uso legal e ilegal do "Chumbinho" para a sociedade soteropolitana
di: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2010)
di: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2010)
Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
di: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Pubblicazione: (2019)
di: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Pubblicazione: (2019)
Educação ambiental no ensino formal : atuação do (a) professor (a) nas escolas municipais de Cruz das Almas - BA
di: Reis, Vanessa Ribeiro dos
Pubblicazione: (2016)
di: Reis, Vanessa Ribeiro dos
Pubblicazione: (2016)
Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
di: Cafrune, Marcelo Eibs
Pubblicazione: (2010)
di: Cafrune, Marcelo Eibs
Pubblicazione: (2010)
Conflito e regulação das águas no Brasil : a experiência do salitre
di: Rossi, Renata Alvarez
Pubblicazione: (2018)
di: Rossi, Renata Alvarez
Pubblicazione: (2018)
Olhares perceptivos : usos e sentidos da fotografia na educação ambiental
di: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Pubblicazione: (2015)
di: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Pubblicazione: (2015)
Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
di: Rocha, André Azevedo
Pubblicazione: (2019)
di: Rocha, André Azevedo
Pubblicazione: (2019)
Percepção de alunos, professores e usuários acerca da dimensão ética na formação de graduandos de odontologia
di: Matos, Mariângela Silva de
Pubblicazione: (2010)
di: Matos, Mariângela Silva de
Pubblicazione: (2010)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
di: Polido, Walter Antonio
Pubblicazione: (2007)
di: Polido, Walter Antonio
Pubblicazione: (2007)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
di: Saraiva Neto, Pery
Pubblicazione: (2018)
di: Saraiva Neto, Pery
Pubblicazione: (2018)
A saúde da Bahia
di: Zorzetto, Ricardo
Pubblicazione: (2012)
di: Zorzetto, Ricardo
Pubblicazione: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
di: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
di: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
di: Pontes, Bianca Calçada
Pubblicazione: (2012)
di: Pontes, Bianca Calçada
Pubblicazione: (2012)
Assessoria, assistência técnica e autogestão : análise da sustentabilidade urbana dos projetos Dorothy Stang (Brasília) e Condomínio das Mangueiras (Salvador)
di: Raynal, Camila Pithon
Pubblicazione: (2021)
di: Raynal, Camila Pithon
Pubblicazione: (2021)
Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
di: Taborda, Maren Guimarães
Pubblicazione: (2025)
di: Taborda, Maren Guimarães
Pubblicazione: (2025)
Esse estranho chamado seguro ambiental
di: Shih, Frank Larrúbia
Pubblicazione: (2003)
di: Shih, Frank Larrúbia
Pubblicazione: (2003)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
di: Pegoraro, Denise Bonat
Pubblicazione: (2008)
di: Pegoraro, Denise Bonat
Pubblicazione: (2008)
Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho
di: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Pubblicazione: (2014)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024)
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
di: Dahinten, Augusto Franke
Pubblicazione: (2013)
di: Dahinten, Augusto Franke
Pubblicazione: (2013)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
di: Massonetto, Luís Fernando
Pubblicazione: (2021)
di: Massonetto, Luís Fernando
Pubblicazione: (2021)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
di: Timm, Luciano Benetti
Pubblicazione: (2025)
di: Timm, Luciano Benetti
Pubblicazione: (2025)
Documenti analoghi
-
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
di: Silva, Christian Luiz da
Pubblicazione: (2015) -
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
di: Alves, Murilo da Silva
Pubblicazione: (2022) -
Melhor isso do que nada! Participação e responsabilização na gestão dos riscos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA)
di: Silva, Ana Licks Almeida
Pubblicazione: (2009) -
A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
di: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Pubblicazione: (2019) -
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2019)