Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 15, n. 1 (jan./mar. 2023), p. 185-208 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Decisão judicial, porto seguro (ba). Meio ambiente, proteção, porto seguro (ba). Responsabilidade ambiental, porto seguro (ba). Dano ambiental, porto seguro (ba). |
| Linkit: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/65832/45361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2015)
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Mineração de urânio e violação de direitos humanos
Tekijä: Alves, Murilo da Silva
Julkaistu: (2022)
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A memória e o autoconhecimento nas vivências ambientais urbanas enquanto proposta educativa
Tekijä: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Julkaistu: (2019)
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador : análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva
Tekijä: Azevedo, Tânia
Julkaistu: (2020)
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval : caminhos e descaminhos do empreendimento
Tekijä: Ferreira, Ícaro Argolo
Julkaistu: (2021)
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Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
Tekijä: Araújo, Mirela Carine Santos
Julkaistu: (2016)
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Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2019)
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Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006)
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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Tekijä: Dias, Micheline
Julkaistu: (2018)
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Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
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Ecofeminismo e comunidade sustentável
Tekijä: Flores, Bárbara Nascimento
Julkaistu: (2015)
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Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016)
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Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
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Melhor isso do que nada! Participação e responsabilização na gestão dos riscos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA)
Tekijä: Silva, Ana Licks Almeida
Julkaistu: (2009)
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Aspectos epidemiológicos do uso legal e ilegal do "Chumbinho" para a sociedade soteropolitana
Tekijä: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Julkaistu: (2010)
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Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Julkaistu: (2019)
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Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
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Conflito e regulação das águas no Brasil : a experiência do salitre
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Olhares perceptivos : usos e sentidos da fotografia na educação ambiental
Tekijä: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
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Percepção de alunos, professores e usuários acerca da dimensão ética na formação de graduandos de odontologia
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Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
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A saúde da Bahia
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Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Tekijä: Polido, Walter Antonio
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A parametrização nos contratos de seguros
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Esse estranho chamado seguro ambiental
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Assessoria, assistência técnica e autogestão : análise da sustentabilidade urbana dos projetos Dorothy Stang (Brasília) e Condomínio das Mangueiras (Salvador)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
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Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
Tekijä: Taborda, Maren Guimarães
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
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Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
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Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho
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Julkaistu: (2014)
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Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
Tekijä: Dahinten, Augusto Franke
Julkaistu: (2013)
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Tekijä: Bossonario, Letícia Daniele
Julkaistu: (2024)
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Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
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