Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2015), p. 89-105 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Contencioso administrativo, brasil. Decisão judicial, doutrinas e controvérsias. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Poder discricionário, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90542 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
O ICMS ecológico pela perspectiva da teoria da justiça distributiva e como equidade de John Rawls
অনুযায়ী: Rodrigues, Marco Antonio Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marco Antonio Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2017)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
অনুযায়ী: Jossia Júnior, Custódio Vique
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Jossia Júnior, Custódio Vique
প্রকাশিত: (2014)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
অনুযায়ী: Nunes, Denise Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nunes, Denise Silva
প্রকাশিত: (2015)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Silva, Vasco Pereira da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Vasco Pereira da
প্রকাশিত: (2009)
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2014)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2024)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
A alfabetização ecológica nas políticas públicas educacionais e ambientais : fundamento teórico e constitucional
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2012)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Rocha, Márcio Santoro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rocha, Márcio Santoro
প্রকাশিত: (2012)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2020)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
Meio ambiente e reordenamento do espaço : um novo olhar sobre a cidade
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2012)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2014)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
অনুযায়ী: BARROSO, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: BARROSO, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2017)
Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
Direito climático e a teoria da justiça
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (2023)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2006)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito dos povos indígenas
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2014)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
প্রকাশিত: (2021)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)