Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 14, n. 84 (jun./jul 2018), p. 24-47 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Pena pecuniária, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal de justiça, jurisprudência, santa catarina. Crime ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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| author | Leal, Rodrigo José |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 14, n. 84 (jun./jul 2018), p. 24-47 |
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Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Leal, Rodrigo José
Dano ambiental, Brasil.
Pena pecuniária, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Tribunal de justiça, jurisprudência, Santa Catarina.
Crime ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2018
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45678
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124467
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 14, n. 84 (jun./jul 2018), p. 24-47
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