Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Leal, Rodrigo José |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 14, n. 84 (jun./jul 2018), p. 24-47 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Pena pecuniária, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal de justiça, jurisprudência, santa catarina. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Míreanna comhchosúla
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
de réir: Rodrigues, Carolina Costa Val
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
de réir: Vaz, Paulo Afonso Brum
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
de réir: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
de réir: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
de réir: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
de réir: El Khalili, Amyra
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
de réir: El Khalili, Amyra
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
de réir: Fonseca, Wagner Cleyton
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
de réir: Rohden, Francieli
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Vita, Aida Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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de réir: Binfaré, Ricardo Wabner
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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